Documento encaminhado à Câmara de Rio Claro pelo Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC) detalha dívida da prefeitura com o órgão de R$ 152.711.898,12.
O ofício, datado do dia 29 de janeiro, diz que o repasse do servidor, descontado em folha, tem sido feito com atrasos, inclusive, no mês de dezembro até a data não havia sido realizado.
“Providências legais possíveis estão sendo tomadas junto aos órgão competentes”, diz o documento.
Em entrevista ao Centenário, a conselheira do Conselho Deliberativo do IPRC, Rosemeire Archangelo, esclareceu que desde que o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas) assumiu a prefeitura diversos diálogos já foram realizados. “Já fizemos um parcelamento. Mas, mesmo assim, eles continuam sem repassar na data. De abril de 2018 para cá, eles não repassaram o patronal e, em dezembro, venceu a déficit atuarial. Que virou dívida também”, disse.
No fim deste ano, segundo a conselheira, a prefeitura solicitou novo parcelamento, que foi negado. “Ele não está cumprindo com o pagamento dos parcelamentos anteriores”, frisou.
SERVIDORES
A conselheira destacou que todo mês o valor que é descontado dos servidores é repassado ao instituto com atrasos. “No início, nós denunciamos na delegacia judicial, mas o delegado nos informou que que somente com três meses de atraso era para ir lá, agora, todo mês nós encaminhamos um documento para o sindicato, pois somente os servidores podem denunciar, e o sindicato é a instituição que nos representa”, enfatizou.
Questionada sobre o mês de dezembro de 2018, pontuou: “não tenho informação se o repasse que foi descontado dos servidores referente ao mês de dezembro já foi quitado, até o dia 29, dia da nossa reunião, não tinha. Este não é um problema só do governo do Juninho, mas vem do governo do Du Altimari”, conta.
PRÁTICA
Na prática, a conselheira destacou que os atrasos, a longo prazo, podem comprometer a aposentadoria dos servidores. “Hoje, o instituto está saudável financeiramente. Temos mais de R$ 300 milhões aplicados. Estamos cumprindo com a legislação em relação aos índices que precisamos alcançar mensalmente e anualmente. Conseguimos rendimentos satisfatórios com as aplicações, mas o atraso compromete a longo prazo. E vai tornar-se impagável se continuar aumentando a dívida”, atenta.
ATUARIAL
O repasse atuarial, que é uma porcentagem que a prefeitura assume quando escolhe implantar previdência própria no município, pode ser feito por meio de imóveis da cidade. “Mas eles são tão desorganizados que enviaram ao conselho em cima da hora, e não deu tempo de preparar toda papelada”, critica.
REPASSES
Rosemeire explica que os repasses da prefeitura são três: do servidor, que é descontado do servidor no holerite e que está sempre em atraso; o patronal, que há meses a prefeitura está em débito; e o atuarial, que é por tempo determinado, mas que tem que ser feito quando o poder público assume previdência própria.
