A prefeitura de Rio Claro abriu oferta pública para o preenchimento de 37 vagas no sistema de transporte escolar remunerado pelos usuários. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (13). Os interessados na obtenção do alvará de permissão para o serviço devem fazer inscrição até o dia 29 de setembro na Secretaria Municipal de Mobilidade e Sistema Vário que fica na Rua 6, nº 3265, Alto do Santana. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h30 e das 13h às 15h30.
O município tem 123 vagas para o transporte escolar remunerado o exercício de 2023, conforme edital publicado em 26 de outubro do ano passado. Essas 37 vagas foram abertas devido à desistência dos profissionais, principalmente por causa da pandemia de Covid-19. É o que aponta Gilvon Barbosa, presidente do Sintrarc (Sindicato dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Rio Claro).
De acordo com ele, o número de vagas do transporte escolar é fixado por lei. “Essas vagas sobrando são consequência da pandemia. Com as escolas fechadas e sem aulas, não havia serviço e muita gente desistiu, e assumiu outras atividades”, explica Barbosa, lembrando que a legislação determina que as vagas disponíveis sejam preenchidas por meio de oferta pública.
Para participar do processo, o candidato deve atender alguns critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 383, de 28 de abril de 2008. O primeiro deles é ter uma van de até 15 anos de uso e que atenda aos requisitos legais para a prestação do serviço. Além disso, o condutor deve ser maior de 21 anos, ter CNH categoria “D”, não ter antecedentes criminais, possuir certificado de conclusão de curso de condutores de transporte escolar, residir no município há pelo menos cinco anos, entre outras exigências.
Conforme Barbosa, há muitas exigências para os veículos utilizados no serviço de transporte escolar. As vans precisam passar por vistorias do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) antes de obter autorização para operar na condução escolar. “A fiscalização é bem rigorosa. O Detran inspeciona mais de 25 itens antes de fornecer a chancela para ser escolar”, esclarece o presidente.
No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar original e cópia dos documentos exigidos. A documentação será analisada pelo Departamento de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, com base na legislação vigente.
A pontuação de cada candidato será definida conforme o que determina o artigo 6º da Lei nº 3835/2008: tempo de residência no município, tempo de habilitação como motorista profissional – categoria “D”, filhos menores de 14 anos e tempo de serviço no setor de transporte escolar. A classificação dos condutores será realizada no dia 9 de outubro, às 9 horas, na sede da pasta.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Detran-SP
