A prefeitura de Rio Claro conseguiu suspender a exoneração de 506 funcionários que ocupam cargos em comissão e funções gratificadas no governo municipal. O município conseguiu decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou parcialmente recurso impetrado pelo Executivo. Com isso, a administração municipal tem 12 meses para realizar uma nova reforma administrativa e regularizar os cargos que são alvo de questionamento.
O caso dos servidores comissionados vem sendo discutido desde 2021, quando a atual administração fez uma reforma administrativa. A reforma foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e desde então o processo vem tramitando no Judiciário.
No início deste ano, o TJSP deu 120 dias de prazo para os 506 comissionados fossem exonerados. A prefeitura recorreu ao STF alegando que os funcionários são essenciais ao serviço público e que os desligamentos poderiam causar prejuízos ao município.
Na decisão, assinada pelo presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, ele reconheceu que a medida poderia acarretar “grave lesão à ordem pública”, acatando parcialmente o recurso. Desse modo, a prefeitura conseguiu suspender as demissões, além de obter prazo máximo de um ano para realizar uma nova reforma administrativa e adequar os cargos.
Vale lembrar que em 2020, no governo municipal anterior, também houve decisão judicial referente à reforma administrativa realizada em 2014. Na época, foram exonerados 255 funcionários.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/Prefeitura de RC
