Aprovado por lei, a implantação do piso da enfermagem ainda enfrenta resistência por parte dos chefes dos executivos municipais. Eles alegam não terem recursos para bancar os novos salários. Diante disso, o governo federal liberou R$ 7,3 bilhões aos municípios para custeio da remuneração dos profissionais. No entanto, os prefeitos afirmam que o valor é insuficiente para bancar a despesa e solicitam aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento do piso da enfermagem.
O pedido foi apresentado em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília da qual participaram prefeitos de várias cidades brasileiras. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento de 1,5% do FPM resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente. O aumento no fundo está na PRC 25 (Proposta de Emenda à Constituição) de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O assunto foi discutido pelos vereadores na sessão da última segunda-feira da Câmara Municipal. “Algumas cidades liberaram o piso e Rio Claro ficou para trás. Agora não há motivo para pagar o certo os enfermeiros e valorizar esses profissionais”, comentou o vereador Rafael Andreeta que cobrou providências à Fundação Municipal de Saúde.
O vereador Julinho Lopes observou que o montante destinado a Rio Claro será dividido entre a prefeitura e entidades filantrópicas, e é insuficiente para cobrir todo o valor gasto com os salários que tem déficit estimado em R$ 9 milhões. De fato, segundo a CNM, dos R$ 7,3 bilhões liberados pela União, apenas R$ 3,3 bilhões ficarão com as prefeituras.
Conforme a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, o município de Rio Claro R$ 3.296.383,47 neste ano, pagamento feito em nove parcelas mensais de R$ 366.264,83. Segundo o documento, “caberá aos gestores estaduais, municipais e distrital o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao SUS, observando os valores de referência a serem disponibilizados no Portal do FNS (https://portalfns.saude.gov.br/) e a contratualização vigente”.
Em Rio Claro, a portaria contempla as entidades Lar Bethel, Santa Casa de Misericórdia, Casa de Saúde Bezerra de Menezes, Fundação de Desenvolvimento da Unicamp e outras empresas sem fins lucrativos. Os valores de referência utilizados pelo governo federal são R$ 37,519,68, R$ 2.994.014,16, R$ 305.107,24, R$ 73.652,12 e R$ 142.810,33, respectivamente.
Outros municípios
Assim como Rio Claro, outros municípios da região vão receber recursos para o pagamento do piso de enfermagem. Analândia, por exemplo, receberá R$ 215.125,92 sendo nove parcelas de R$ 23.902,88. Para Araras, o governo federal vai enviar R$ 2.331.655,74 ou R$ 259.072,86 por parcela.
A cidade de Cordeirópolis terá R$ 58.197,87 (9 parcelas de R$ 6.466,43), Corumbataí (R$ 42.750,00 – R$ 4,750,00), Ipeúna (R$ 280.537,83 – R$ 31.170,87), Itirapina (R$ 277.074,62 – R$ 30.786,07), Limeira (R$ 5.641.537,50 – R$ 626.837,50), Piracicaba (R$ 6.426.826,74 – R$ 714.091,86), Santa Gertrudes (R$ 312.321,51 – R$ 34.702,39) e São Carlos (R$ 8.313.765,21 – R$ 923.751,69).
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Por Redação DRC
