Depois de muita polêmica e críticas recebidas, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) retirou os Projetos de Lei Complementar 37 e 38 de 2005, que dispõem sobre a reforma administrativa e deram entrada na Câmara Municipal na semana passada. Ofício encaminhado ao Legislativo nessa terça-feira (1º) solicitou a retirada das propostas.
“Entendeu este Executivo que os referidos projetos de lei complementar necessitam de maiores estudos, sendo assim, solicitamos sua retirada e devolução”, diz o texto do ofício assinado pelo prefeito e encaminhado ao presidente da Câmara, vereador José Pereira dos Santos.
A reforma proposta previa a criação da Corregedoria Geral do Município e quatro novas secretarias municipais: Secretaria da Defesa da Pessoa com Deficiência, Secretaria da Mulher, Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Relações Instituições.
Esse incremento de cargos à máquina pública recebeu muitas críticas de vereadores, sociedade civil e servidores municipais que tiveram reajuste salarial de 4,56% abaixo dos 8% reivindicados, sob a justificativa de dificuldades financeiras por parte do governo municipal.
De acordo com o projeto, a corregedoria “visa dar maior transparência e efetividade aos atos do poder público, funcionando como órgão de controle”, além de se responsabilizar pelos processos éticos-disciplinares da prefeitura. Já a criação da Secretaria da Mulher atenderia recomendação do governo estadual.
O outro projeto de reforma visa adequar a nomenclatura e descrição de alguns cargos e funções em comissão, e funções gratificadas, considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. De acordo com o PLC, o número de cargos em comissão seria reduzido em 20% e passaria dos atuais 373 para 295. Já as funções de confiança diminuiriam de 188 para 166 (10%), enquanto as funções gratificadas teriam redução de cerca de 80%, caindo de 171 para 37. Segundo a prefeitura, essas mudanças gerariam economia de R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos.
Vale lembrar que essa será a segunda reforma administrativa feita pela atua gestão municipal. Em dezembro de 2021, primeiro ano do primeiro mandato, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 154, que criou 373 cargos em comissão além de alterar a estruturação das funções de confiança e gratificadas.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura de RC
