O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), sancionou nesta semana a lei que autoriza a prefeitura a fazer parceria com hospitais e pessoas jurídicas de direito privado. A lei permite à Secretaria Municipal de Economia e Finanças receber a prestação de procedimentos e aquisição de produtos na área de saúde como forma de pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e tributos a vencer.
O projeto foi aprovado pelos vereadores e a lei foi publicada nessa sexta-feira (19), no Diário Oficial do Município. “Agradeço aos vereadores por aprovarem essa lei que permite ao município ampliar as parcerias e os serviços de saúde oferecidos à população”, comenta Juninho, informando que a lei deve entrar em aplicação nos próximos dias. “São débitos de tributos que vão ser revertidos em serviços e atendimentos para a população”, destaca Juninho.
A nova lei altera legislação anterior com o objetivo de aprimorar e ampliar o alcance dos serviços e a realização de novas parcerias.
ANTERIOR
Pela legislação anterior, os hospitais parceiros eram responsáveis apenas pela cessão da sala cirúrgica, cabendo ao município o fornecimento dos profissionais e insumos, e limitava os tipos de procedimentos a serem realizados.
COMO FICA
Agora, todos os custos relacionados à execução dos procedimentos serão do ente privado, que terá seu débito com o município compensado. “A nova lei amplia os tipos de procedimentos, o que representa um avanço muito grande”, observa a secretária municipal de Saúde, Maria Clélia Bauer.
O Hospital Unimed já se mostrou interessado em fazer parceria com a prefeitura. O Hospital Santa Filomena, que já realizou serviços ao município com base em lei anterior, também já se manifestou interessado em novas parcerias.
O presidente da Câmara, André Godoy (Democratas), destaca a importância das parcerias entre o poder público e iniciativa privada. “Acredito que só as parcerias podem auxiliar a prefeitura a resolver grandes demandas da população e, no setor de saúde, isso se faz urgente”, afirma André Godoy, ressaltando que o município ganhou um novo dispositivo para realizar importantes investimentos na saúde.
Saúde, educação e segurança têm sido setores prioritários na administração municipal. No primeiro ano de sua gestão, o prefeito implantou o Programa Mais Saúde que realizou mais de 32 mil procedimentos atendendo pessoas que estavam na fila de espera para exames, consultas e cirurgias. “A saúde é uma das nossas prioridades e, com muito trabalho e planejamento, já obtivemos grandes avanços com perspectiva de melhorar ainda mais. Com a nova lei, pretendemos iniciar mais uma etapa de grandes investimentos no setor”, conclui o prefeito Juninho da Padaria.
