O município de Rio Claro terá um Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher funcionando no Fórum.
O anúncio foi feito nessa quarta-feira (16) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas). Para viabilizar o anexo, a prefeitura vai ceder funcionários, assim como faz para outros serviços estaduais e federais.
Atualmente, o município tem 288 servidores que prestam serviços em outras repartições. Sem esse apoio da prefeitura, a população teria que se deslocar para outras cidades para conseguir atendimento em serviços importantes como bombeiros, delegacias, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cartório eleitoral, entre outros.
“Da mesma forma, a cessão de colaboradores da prefeitura garante o funcionamento do Anexo de Violência Doméstica. O Tribunal de Justiça autoriza o serviço, mas cabe à prefeitura ceder os funcionários para que o serviço seja viabilizado em Rio Claro”, explica o prefeito.
“A proteção às mulheres vítimas de violência sempre foi uma de nossas preocupações, tanto que nos empenhamos pela reabertura da Delegacia da Mulher e criamos recentemente a Patrulha Maria da Penha que trata de ocorrências exclusivas que infrinjam a Lei Maria da Penha. Agora, o anexo se tornará realidade ampliando os dispositivos de proteção à mulher”, acrescenta, agradecendo o empenho do diretor do Fórum de Rio Claro, juiz Cláudio Pavão, para implantação do serviço no município.
ONDE
O anexo de Rio Claro irá funcionar no prédio anexo ao Fórum, onde antes funcionava a Defensoria Pública. A criação do anexo dará maior celeridade à tramitação dos processos relativos à violência doméstica abertos pela Delegacia da Mulher. “A implantação do anexo em Rio Claro será um grande reforço ao trabalho de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, destaca o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante.
O pedido de instalação da unidade foi feito em 2017 ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por comitiva de Rio Claro composta pelo prefeito Juninho da Padaria, o secretário Rodrigo Ragghiante, o deputado estadual Aldo Demarchi (Democratas), o vereador Val Demarchi (Democratas), Paula Silveira Costa – presidente do Fundo Social de Solidariedade, e Juliana Amaral Gobbo, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Rio Claro.
Desde então, prefeitura e Judiciário vêm providenciando os meios necessários para colocar o anexo em funcionamento. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pela prefeitura, tanto orçamentárias quanto de administração de pessoal. Mesmo assim, a prefeitura entendeu a necessidade do anexo e vai fornecer os funcionários.
Agradeço ao prefeito por providenciar os meios necessários para que a população de Rio Claro tenha mais esse serviço especializado”, comenta o juiz Cláudio Pavão, diretor do Fórum, informando que o funcionamento do Anexo de Violência contra a Mulher deverá ter início ainda neste primeiro semestre.
