O prefeito Gustavo assinou lei municipal que cria o SOS Racismo no município, serviço para receber, acolher, atender e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou de qualquer outro tipo de intolerância. “Nosso município dá um enorme avanço na defesa dos direitos dos cidadãos, num momento em que a sociedade muito necessita cultivar a tolerância e o respeito”, afirma o prefeito Gustavo.
Em agosto, o prefeito assumiu com representantes da comunidade negra e da administração municipal o compromisso de encaminhamento de projeto para a criação do SOS Racismo. Em junho deste ano uma comitiva de Rio Claro foi conhecer serviço semelhante no município de Diadema e estabeleceu contato com a coordenadoria do SOS Racismo na Assembleia Legislativa.
Em Rio Claro, o Serviço SOS Racismo compreenderá uma central telefônica especial e a criação de um formulário virtual de denúncia. Também será oferecido atendimento social e psicológico, e encaminhamento jurídico. Será constituído um banco de dados, com a finalidade de análise e estudo das ocorrências de racismo, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas.
“A população negra terá onde fazer apontamento ou reclamação sobre racismo, preconceito ou intolerância. Foi um trabalho conjunto na gestão do prefeito Gustavo, através do SOS Racismo da Alesp, Assessoria dos Direitos Raciais, Conerc, as secretarias municipais, Câmara Municipal e Sindmuni”, destaca o vereador Geraldo Voluntário, que articulou o encaminhamento do projeto.
O serviço ficará sob a coordenação do Departamento de Políticas Especiais, em articulação com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
De acordo com o texto da lei assinada pelo prefeito Gustavo, considera-se intolerância todas as manifestações de intolerância com base em cultura, língua, nacionalidade ou origem regional que impliquem em distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
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