Ao Diário do Rio Claro, o prefeito Juninho da Padaria disse que a expectativa é positiva para a aprovação do projeto da Reforma Administrativa. “Agradeço aos 11 vereadores que votaram favoráveis em primeira discussão, porque estão votando para a economicidade, principalmente para o bom andamento da prefeitura, a redução de cargos e secretarias. Primeiro, cumprindo o que preconiza a justiça e dando condições para que o governo possa trabalhar. O intuito dessa reforma é o enxugamento da máquina pública, respeitando a justiça. Eu não gostaria de demitir ninguém, mas a gente tem que governar e cumprir a justiça acima de tudo”, afirmou Juninho.
A Reforma Administrativa foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal na segunda-feira (2), por 11 votos favoráveis e seis contras. A criação de um novo projeto foi necessário, como explica o Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante. “A lei do governo passado foi julgada completamente inconstitucional. Eram 618 cargos. Estamos refazendo com 486 cargos, essa é a verdade. Nem precisaria reduzir, mas o prefeito Juninho determinou que fosse feita mais enxuta dentro da legalidade e economizando”, observou.
EM NÚMEROS
O Projeto, conforme apresentou o governo terá redução de 132 cargos. Dos 388 comissionados, por exemplo, cairá para 146 cargos. “Tem se ventilado muita mentira, mesmo sendo um projeto bom, tem pessoas que querem deturbar as informações corretas, o fato é que estamos diminuindo. A redução é de 62% dos cargos comissionados e estamos valorizando o funcionalismo”, salientou o prefeito.
A Nova Reforma Administrativa dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e sobre a estrutura organizacional da Prefeitura, Fundação Municipal de Saúde e Daae. A votação em segunda discussão está marcada para a próxima segunda-feira (9). “O projeto prevê aumento de 35% das funções de confiança, valorizando o servidor de carreira (concursado), diminuição de 62% dos comissionados em relação a Lei inconstitucional criada pelo governo anterior. As gratificações são facultativas, não são cargos, ou seja, criam possibilidades para que algumas funções sejam gratificadas ou não, dependendo da possibilidade financeira do município”, observou o secretário.
Sobre as críticas de que o documento estaria aumentando o número de cargos o secretário deixou claro. “Isso é frágil, o projeto de lei está no site da Câmara. Aprovado já vamos fazer as adequações. Exonera quem estava no cargo pela lei anterior, que perde a eficácia e passa a valer a nova, voltam para administração com menos cargos”, disse o secretário.
Confira a lei na íntegra neste link.
| CARGOS | LEI ANTERIOR | LEI A SER VOTADA |
| Agente Político | 21 | 17 |
| Comissionados | 388 | 146 |
| Função de Confiança | 209 | 323 |
| Total | 618 | 486 |
Foto: Diário do Rio Claro
