O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas) baixou nessa segunda-feira (17) o Decreto 11.335, que comunica que o Diário Oficial do Município – que tinha custo aos cofres públicos de R$ 1.925.000,00 – passa a ser editado apenas na versão digital.
No decreto, o democrata justifica que, considerando o maior alcance obtido na divulgação dos atos administrativos por meio da rede mundial de computadores, e a necessidade de contenção de despesas, a partir de dezembro o dispositivo digital será responsável pela publicação de todos os atos administrativos e leis do município. Diz ainda que todas as edições deverão permanecer acessíveis no www.rioclaro.sp.gov.br por tempo indeterminado para consulta.
DISPONÍVEL
A primeira edição do Diário Oficial Eletrônico já está disponível para consulta e pode ser baixada e compartilhada pelas redes sociais [pelo WhatsApp, por exemplo], com um alcance bem maior que o obtido com os 1.000 exemplares que eram impressos, dos quais cada unidade custava R$ 32 aos cofres públicos.
CUSTO ZERO
Ao contrário do que temiam os vereadores que votaram contra o Diário Oficial Eletrônico [projeto de lei que foi rejeitado pela Câmara na quinta-feira, 13, e que economizaria quase dois milhões], a produção da publicação não teve nenhum custo aos cofres públicos.
A informação é do secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragguiante. “A produção, editoração, toda a confecção digital é feita pelos funcionários públicos do [departamento de] TI da prefeitura. Não foi contratado ninguém a mais. Os funcionários produzem e colocam no ar. E ainda estamos no começo. Será aperfeiçoado com o tempo para ficar ainda mais funcional e acessível”, esclarece.
Os vereadores que votaram contra a instituição da versão eletrônica do Diário Oficial foram: Pastor Anderson (MDB), Hernani Leonhardt (MDB), Maria do Carmo Guilherme (MDB), Thiago Japones (PSB), Rogério Guedes (PSB), José Pereira (PTB), Rafael Andreeta (PTB), Yves Carbinatti (PPS), Irander Augusto (PRB) e Luciano Bonsucesso (PR).
DECRETO
De acordo com Ragguiante, a Lei Orgânica em seu artigo 99, que institui o Diário Oficial, não descreve seu modelo. “É conceito aberto. O Diário Oficial pode ser impresso ou eletrônico. A forma não importa. Então, é um ato discricionário do prefeito fazer por decreto. Porém, o prefeito – para ter discussão maior – decidiu fazer via projeto de lei com a Câmara, que não aprovou. Nós entendemos o posicionamento, mas não podemos fechar os olhos para economia que representa, agilidade em publicar atos urgentes e maior acessibilidade que a via digital tem”, esclarece o secretário.
Para garantir o acesso às pessoas que eventualmente não tenham acesso à internet, a prefeitura está disponibilizando dois pontos digitais no Paço Municipal para acesso ao DO. “Os pontos são para que pessoas possam acessar, que hoje em dia é uma parcela menor da população. Mas o pensamento é ampliar com o tempo”, reforça.
