Neste sábado (2), o Poupatempo realizará o mutirão “EAR” para facilitar e incentivar a regularização dos motoristas de carro ou moto que exercem atividade remunerada. Foram 4,3 mil vagas distribuídas entre as unidades do estado de São Paulo e ainda há horários disponíveis para o agendamento.
Em parceria com o Detran.SP, a ação inédita é voltada para aqueles que prestam serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para pessoa física e/ou jurídica, autônomos ou contratados. O atendimento presencial deve ser marcado previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento.
Vale reforçar que, para incluir o EAR – Exerce Atividade Remunerada, é necessário passar pela avaliação psicológica e, se considerado apto, pagar a taxa de emissão – o custo do exame psicológico é de R$ 123,08, enquanto o da emissão é de R$ 116,50. Depois que todas as etapas estiverem concluídas, o condutor irá receber o documento físico pelos Correios, no endereço indicado pelo cidadão. Também será possível obter a CNH Digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a versão online pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Lembrando que as habilitações que forem solicitadas a partir de agora já serão emitidas no novo modelo da CNH pelo Detran.SP. Atendendo à Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança altera características da identidade visual da carteira de motorista, agora em tons de verde e amarelo, e possibilita a inclusão de informações como o nome social, para quem já possui essa opção no RG, filiação afetiva e o uso do código MRZ, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Condições para solicitar a observação EAR:
Estar com a validade da CNH vigente;
Se o condutor for habilitado apenas na categoria A, para a inclusão da observação EAR, ele também deve ter mais de 21 anos, ter habilitação há no mínimo dois anos na categoria A e possuir curso de motofrete ou mototáxi válido;
Prontuário de habilitação registrado no Estado de São Paulo;
Não constar bloqueio ativo no prontuário de habilitação.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
