O Diário Oficial de Rio Claro dessa quarta-feira (10) trouxe portaria assinada pelo prefeito João Teixeira Junior exonerando 208 pessoas, entre funcionários de carreira e cargos de comissão. As exonerações atendem recomendação administrativa expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro.
Com a medida, a prefeitura de Rio Claro volta a ficar sem seus diretores, gerentes e assessores. E, neste momento, também não tem como recompor seu quadro de trabalho com funcionários de carreira, pois os cargos deixaram de existir.
“É uma situação inusitada, que traz grandes dificuldades para a governabilidade, com reflexos diretos nos serviços à comunidade”, destaca o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante.
As exonerações se deram em razão de entendimento da Justiça que declarou inconstitucional lei aprovada na gestão anterior, em 2014. O prefeito Juninho enviou projeto à Câmara de Vereadores para uma nova reforma administrativa, que corrigiria os erros de 2014 e reduziria o número de cargos, mas o projeto não foi aprovado pelos vereadores de oposição em votação realizado no mês passado.
“Pretendíamos enxugar um pouco mais a estrutura administrativa do município, conforme já havíamos feito no início de nossa gestão”, afirma o prefeito Juninho, lembrando que no início de seu governo houve diminuição de quatro secretarias municipais e a Fundação Ulysses deixou de ser paga pelo município. Na época foram extintas as secretarias municipais de Transportes, de Manutenção, de Turismo e de Desenvolvimento Econômico. Todas foram incorporadas a outras secretarias. A Fundação Municipal Ulysses Guimarães deixou de ter cargos remunerados pela prefeitura.
No projeto que o prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores para corrigir os erros da gestão anterior, Juninho reduziu em 62% o número de nomeados comissionados (aqueles que não são funcionários de carreira). “Iríamos reduzir os custos na folha de pagamento, mas infelizmente os vereadores de oposição não aprovaram o projeto do Juninho”, observa o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.
Para corrigir os erros do projeto da gestão anterior e poder recompor seu quadro de trabalho, a prefeitura de Rio Claro providenciou a descrição de cargos da lei 89/2014 em ato discricionário do prefeito. “Isso já é usado em diversos entes administrativos, como a Prefeitura de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e INSS”, explica Rodrigo Ragghiante, secretário municipal de Negócios Jurídicos.
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