A população de Rio Claro tem a oportunidade de opinar sobre o orçamento da prefeitura para o exercício fiscal de 2025. O governo municipal realiza audiência pública virtual nesta sexta-feira (27) para discutir a peça de execução orçamentária. A reunião será on-line e aberta à participação da comunidade e da sociedade civil organizada. Basta apenas acessar o site da prefeitura, pelo endereço www.rioclaro.sp.gov.br, a partir das 10 horas.
A realização da audiência é obrigatória e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas reuniões permitem que a população participe, juntamente com o governo municipal, da elaboração do orçamento do município e da destinação dos recursos públicos. Portanto, a participação da comunidade é importante para garantir a transparência na gestão da receita oriunda da arrecadação de impostos.
As propostas apresentadas pela comunidade poderão ser incluídas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, peça de execução orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal para o próximo ano. O projeto de lei da LOA, elaborado pelo Executivo, deverá ser analisado e votado pelos vereadores até o fim deste ano.
Vale lembrar que em junho deste ano a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que estabelece as metas e prioridades do governo municipal para o próximo ano. Conforme o projeto aprovado, a receita estimada para 2025 é de R$ 1.526.478.000,00, com dívida consolidada de R$ 665.576.000,00.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura de RC
