Segue em debate a alocação dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as medidas de combate ao Coronavírus. Em liminar proferida pela juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro, o Governo Federal e o Congresso Nacional teriam até essa terça-feira (31) para realizar o repasse do FEFC, também conhecido como Fundão, para o combate ao Covid-19.
Entretanto, decisão do presidente do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, suspendeu a liminar, alegando que “não cabe ao Judiciário fazer considerações de natureza política e que as decisões judiciais devem se restringir à interpretação das leis, respeitando a Constituição”. Dessa forma, segue sem resolução a destinação ou não dos recursos do Fundão.
FEDERAL
Na esfera federal, o deputado Miguel Lombardi apresentou o Projeto de Lei n° 1026/20, que propõe utilizar os R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Campanhas, mais conhecido como ‘Fundão’, para fortalecer o orçamento no combate ao Covid-19. Segundo o deputado, a propositura é um reflexo de sua postura no Parlamento brasileiro, que foi a de abrir mão da aposentadoria especial para deputados, abrir mão do auxílio mudança, além de outros benefícios. “Sou contra privilégios, ainda mais neste momento crítico. Por isso, também tenho defendido a suspensão dos salários dos congressistas por três meses”, destacou.
Ao Diário do Rio Claro, o deputado ressaltou que somente este recurso do ‘Fundão’ não será suficiente para enfrentar a pandemia. “Transferir o Fundão para o Ministério da Saúde é uma forma de passar uma mensagem. Significa dar exemplo. Mostrar que os poderes da República precisam cortar na carne a fim de ajudar os brasileiros que mais precisam.
Precisamos dar exemplo para milhares de brasileiros que já sofrem e sofrerão as consequências socioeconômicas deste momento dramático pelo qual passa o nosso país. Sei o quanto o setor produtivo da querida Rio Claro precisa ser socorrido por meio de linhas de crédito.
Sei o quanto as famílias rio-clarenses precisam de ajuda. Por este motivo, estou no Parlamento trabalhando para aprovação desse projeto de minha autoria (PL 1026/20) e também para forçar o governo a ser mais ágil e eficiente nas medidas de auxílio também ao terceiro setor”, reforçou o parlamentar.
MUNICIPAL
Em Rio Claro, o prefeito Juninho da Padaria (DEM), em entrevista ao Diário, já havia se posicionado a favor da realocação de recursos. Para o prefeito, o Fundão ajudaria muito a todos os municípios, principalmente, nesse processo que vai significar uma queda na arrecadação de impostos. “Independentemente de termos ou não eleições em 2020, na minha opinião, esse recurso deveria ser destinado para a saúde, que é prioridade”, reforçou.
A proposta também é vista com bons olhos por vereadores municipais de diversos partidos. Para o vereador Irander Augusto (Republicanos), a iniciativa “é necessária no combate ao coronavírus”. O vereador Seron do Proerd (DEM) também apoia a medida: “Sou totalmente a favor. Neste momento, devemos unir forças para combater essa pandemia”.
Para o vereador Hernani Leonhardt (MDB), o recurso do Fundão é “um dinheiro do povo e não dos políticos. Vejo como extremamente necessário e justo. Eu mesmo já anunciei publicamente que abriria mão do Fundo Eleitoral caso algum recurso viesse para minha campanha”.
Paulo Guedes (PSDB) acredita ser extremamente necessário, visto que os recursos poderão ajudar na disseminação de informações, nos investimentos em aparelhos e procedimentos e também na crise econômica. “Precisaremos do máximo de investimentos que gerem muitos recursos para podermos aplicar nas mais diversas áreas, mantendo ou gerando empregos, portanto, assegurando o bem-estar de todos os habitantes”, declarou.
Para o vereador Julinho Lopes (Progressistas), o uso do Fundão é necessário, entretanto, é preciso que a fiscalização sobre o uso do recurso na saúde seja feita por parte do Governo. “Estamos vendo muitas empresas inflacionarem os preços de equipamentos e insumos, por isso é preciso uma fiscalização, pois os preços de máscaras e respiradores estão exorbitantes”, disse, reiterando que é a favor, ainda, da unificação das eleições com o objetivo de reduzir custos.
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