A prefeitura de Rio Claro informou, por meio da assessoria de imprensa, que conta com a colaboração dos comerciantes de Rio Claro para o cumprimento da Lei nº 4.989, de 21 de setembro de 2016, que estabelece a colocação do símbolo do autismo nas placas de prioridades de estabelecimentos privados.
“A prefeitura ressalta que espera contar com a colaboração dos comerciantes para este importante ganho social”, informou.
No entanto, reforçou que os estabelecimentos que não cumprirem a legilsção serão penalizados. “Os estabelecimentos que não cumprem a legislação que estabelece a indicação de atendimento preferencial a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) serão penalizados de acordo com a lei”, orienta
De acordo com a nota, no caso de incorrer no descuprimento da regra, a prefeitura faz uma notificação e dá prazo para que o comércio se adeque.
LEI
A regra define que placas que indicam atendimento prioritário (a gestantes, idosos, cadeirantes e mulheres com crianças de colo) devem contar também com o símbolo mundial do autismo.
O símbolo – um laço colorido formado por peças de quebra-cabeça – representa a singularidade e complexidade do transtorno.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 1% da população mundial apresenta algum transtorno do espectro autista.
Sem números oficiais definidos, Rio Claro pode ter duas mil pessoas com autismo, seguindo o apontamento da ONU.
