Extinção da Taxa de Iluminação, ampliação da isenção de IPTU aos idosos a partir de 60 anos e a inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) em eventos públicos foram apenas alguns dos projetos de lei aprovados pelos vereadores de Rio Claro nos últimos 12 meses. Em entrevista ao Diário do Rio Claro, por ocasião do aniversário do município, o Presidente da Casa, André Godoy (DEM), destacou os principais projetos e as metas do Legislativo local.
Para Godoy, a pluralidade de opiniões é uma das principais características desta Legislatura. “Na condição de presidente, jamais cerceei a liberdade de expressão de qualquer vereador, mesmo em situações extremas, pois entendo que todos os eleitos representam a população da melhor maneira possível”, apontou.
O Presidente ressaltou, ainda, que todos os projetos apreciados tem sua relevância, pois atendem, cada um à sua maneira, expectativas, anseios ou necessidades da população. “Sejam eles relacionados a campanhas comunitárias, homenagens a cidadãos que prestaram relevantes serviços, liberação de recursos para entidades assistenciais, suplementação de verbas ou reorganização administrativa do município, todos fazem parte do dia a dia do Poder Legislativo”, destaca.
Godoy cita, como exemplos, a criação da Ouvidoria Parlamentar em substituição ao cargo de Ouvidor, o que permitiu a redução de gastos e adequou Rio Claro a um padrão obedecido pela Assembleia Legislativa de São Paulo e pelo Congresso nacional. “Aprovamos também a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue, a inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) em eventos públicos, extinção da Taxa de Iluminação e ampliação da isenção de IPTU aos idosos a partir de 60 anos, entre dezenas de propostas de autoria dos 19 integrantes da Casa. Outro legado tem sido o princípio da economicidade, por meio de uma gestão responsável e criteriosa na aplicação dos recursos públicos.”
No que se relaciona aos próximos meses, Godoy destaca a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já votada em primeira discussão, a fixação dos subsídios dos vereadores e do prefeito para os próximos anos – o que é obrigatório – e o próprio Orçamento Municipal, cuja apreciação ocorrerá em dezembro.
PANDEMIA
Em um ano atípico para todos os municípios, em razão da pandemia de coronavírus, a Câmara se viu abrigada a tomar novas medidas. “Temos priorizado projetos que não envolvam eventos e atividades que possam causar aglomerações. Suspendemos, por exemplo, as sessões solenes e outras atividades públicas nas dependências da Câmara”, lembra.
Foto: Arquivo / Diário do Rio Claro
