Sessão extraordinária que acontece nesta quinta-feira (13), às 11 horas, reúne os vereadores para a votação em primeira discussão das alterações do Plano Diretor, suas emendas e uma alteração em um dos seus artigos.
Caso seja aprovada, retorna para segunda discussão na sexta-feira (14), no mesmo horário.
O tema foi debatido em duas audiências públicas que ocorreram nos dias 5 e 6 deste mês e que teve pequena participação popular. Na ocasião, a coordenadora do grupo de trabalho sobre o Plano Diretor, Monica Frandi Ferreira, apresentou as alterações aos poucos presentes.
Os Projetos de Lei (PL), 111/2018 e o 203/2018, são de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas).
Entre as definições, os projetos adequam a abrangência do uso do solo do tipo Não Residencial de Nível 4 (MR-4), que ficou subdividida; corrige área definida equivocadamente como Zona de Uso Sustentável na faixa de domínio da Ferrovia do Jardim Guanabara para Zona Industrial (ZI); e adequação ao Mapa de Zoneamento Urbano no Distrito de Ajapi devido ao uso real do solo urbano.
DOE
Outro projeto que está em pauta é o de número 225/2018, também de autoria do prefeito e que institui o Diário Oficial Eletrônico no município (DOe).
A medida, conforme já publicado nas páginas do Centenário, é uma forma da prefeitura se adequar a uma tendência de diversos municípios do Estado e gerar economia da ordem de R$ 385 mil por mês.
