O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (31) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 847/17, que contém a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso pelo Poder Executivo por meio de mensagem.
O PDC é de autoria da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e, por se tratar de um projeto de autoria de comissão mista, deve passar ainda por um segundo turno de discussão e votação após um intervalo de 48 horas.
A Política Nacional de Defesa (PND) é o principal documento de planejamento da defesa do País e estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas de poder. A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, pretende definir como fazer o que se determinou na PND.
Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional faz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo; além de destinar-se a subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento plurianual.
INFORMAÇÕES
De acordo com a Lei Complementar 136/10, o livro deverá conter informações sobre vários tópicos, como o cenário estratégico para o século 21; a modernização das Forças Armadas; a racionalização e adaptação das estruturas de defesa; o suporte econômico da defesa nacional; e as operações de paz e ajuda humanitária das quais o País participa.
A lei determina o encaminhamento dos documentos a cada quatro anos a partir de 2012.
