Em sessão extraordinária realizada na noite dessa terça-feira (15), nove projetos de lei retornaram à Casa para votação em segunda discussão. Dentre os destaques, o PL n° 123/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, em obediência ao Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. O projeto prevê a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais por prazo determinado, entre seis e doze meses. Na votação foram aprovadas três emendas de autoria do vereador Val Demarchi, uma que alterava a redação da palavra ensino médio, para ensino fundamental; outra que altera o prazo para recontratação do profissional, permitindo a contratação da mesma pessoa antes de decorrido do prazo de 45 dias do encerramento do contrato anterior; e, por fim, emenda que estipula que a remuneração do contratado não poderá ser superior ao valor de remuneração fixada aos servidores de início de carreira das mesmas categorias.
Foi aprovado em segunda discussão, o PL n° 121/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo do convênio é fins de abertura, melhoramento e pavimentação de estradas vicinais existentes nos limites do município.
Aprovado o PL n° 03/2021, de Julinho Lopes, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Rio Claro e dá outras providências.
Também aprovado em primeira discussão o PL nº 035/2021, de Alessandro Almeida, que dispõe sobre a inclusão de pessoas em tratamento dialíticos no atendimento prioritário em filas, instituições públicas e privadas, espaços reservados em estacionamentos e no transporte coletivo no Município de Rio Claro.
Aprovado o PL n° 071/2021, de Carol Gomes, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários. Mais informações na coluna ao lado.
Aprovado o PL n° 087/2021, de Hernani Leonhardt, que institui o Programa de Incentivo de Investimento em Capacitação de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Também do vereador, aprovado o PL n ° 101/2021, que altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 5.403, de 17/07/2020 e dá outras providências.
Aprovado o PL n° 118/2021, de Serginho Carnevale, que, dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de boletim médico diário no município de Rio Claro. Mais informações na coluna ao lado.
Por fim, aprovado o PL n° 119/2021, de Paulo Guedes, que institui o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes do Município de Rio Claro, e dá outras providências.
GUARDA
Retorna à Casa nesta quarta-feira (16), em sessão extraordinária o PLC nº 122/2021, do Prefeito Municipal, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 57/2010 e 95/2014 e dá outras providências. O projeto dispõe sobre a criação e ordenação de cargos na Guarda Civil Municipal, sobretudo sobre o cargo de ouvidor. Segundo vereadores, o projeto retorna com uma emenda sobre hierarquia de cargos.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
