O prefeito Gustavo Perissinotto sancionou na segunda-feira (23) a lei que autoriza o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras) que atuam na rede pública municipal de saúde de Rio Claro. Agora, chegou a vez dos trabalhadores do setor privado que atende pelo SUS (Sistema Único de Saúde) serem atendidos na reivindicação.
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (24) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei que autoriza a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Saúde, a firmar convênio com o Instituto do Rim de Rio Claro SS Ltda. e aditar convênio com a Santa Casa de Misericórdia para a transferência dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde via Fundo Nacional de Saúde.
O projeto também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.247.012,98 no orçamento da Fundação de Saúde para viabilizar os repasses. Desse montante, R$ 2.126.849,76 serão destinados à Santa Casa e R$ 120.163,22 para o Instituto do Rim.
O valor da complementação vai beneficiar mais de 500 profissionais dessas duas entidades. A informação foi divulgada pelo vereador Hernani Leonhardt na sessão desta terça. De acordo com ele, o pagamento do piso será feito a 116 enfermeiros, 303 técnicos de enfermagem e 111 auxiliares de enfermagem.
O vereador Serginho Carnevale, por sua, vez, questionou se os demais hospitais particulares do município estão cumprindo a lei e pagamento o piso nacional estabelecido para os profissionais da enfermagem. A Lei Federal nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros, de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para os profissionais do setor público, o município vai repassar os valores recebidos do Ministério da Saúde, sem qualquer tipo de aporte financeiro por parte do governo municipal. Isso significa nem todos podem atingir o piso nacional.
Por Ednéia Silva / Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgação
