A Operação da Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil e da Polícia Militar foi deflagrada na manhã dessa quarta-feira (12). Os trabalhos das equipes tiveram início logo às 6 horas para cumprimentos de mandados de busca e apreensão em Rio Claro, Praia Grande e São Vicente, diante de indícios dos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, entre outros.
As equipes realizaram as ações nas residências do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, do Secretário de Economia e Finanças Gilmar Dietrich e do chefe de gabinete Silvio Aparecido Martins. Em seguida, por volta das 8 horas, o alvo foi a prefeitura. Equipe do Diário do Rio Claro esteva no local na chegada das equipes que foram acompanhas pelo prefeito Juninho da Padaria até seu gabinete, as buscas foram feitas também no Setor de Finanças.
Ao deixar o Paço Municipal, o Promotor de Justiça e Assessor do Procurador Geral de Justiça, André Vítor Freitas esclareceu sobre as investigações. “É uma investigação da Procuradoria Geral de Justiça em face do prefeito e de outras pessoas, a respeito de possíveis irregularidades na compra de Equipamento de Proteção Individual (EPIs). Hoje nós encontramos documentos, vários documentos foram apreendidos relacionados aos fatos que estão sendo investigados, serão encaminhados para análise, todos eles, aparelhos celulares que também serão analisados”, disse o promotor ao esclarecer também que todos os materiais apreendidos serão levados para o Ministério Público em São Paulo.
APREENSÃO DE ARMAS E PRISÃO
Na residência do prefeito foram localizadas e apreendidas duas armas, sendo dois revólveres calibre 38 além de 12 munições. O promotor explicou que a prisão do prefeito foi pela apreensão de armas e não pela investigação dos EPI’s. “Não tem nenhuma relação com a nossa investigação, foi encontro fortuito e como foi encontrada arma de fogo e ele não tem autorização para o porte, de fato, vai ser autuado”, esclareceu.
Após as apreensões, o prefeito Juninho deixou a prefeitura acompanhado pelos policiais e foi conduzido para a sede do Deic em Piracicaba para apresentação da ocorrência das armas, onde pagou fiança de R$10 mil por posse ilegal de armas e foi liberado.
APREENSÕES
Além das armas, na residência do prefeito Juninho da Padaria foi apreendida a quantia de R$ 9.600,00. Já na prefeitura documentos e computadores, além de celulares que também serão analisados.
INVESTIGAÇÕES
Segundo nota emitida pelo Ministério Público, as investigações foram iniciadas pelo Ministério Público de Contas, que apontaram ilegalidades na compra de EPI’s pelo município de Rio Claro, em razão da pandemia da Covid 19, num total de R$ 4 milhões. A compra dos equipamentos deu-se a partir do gabinete do prefeito, que exerceu o domínio e o controle durante todo o processo aquisitivo. A empresa contratada foi constituída supostamente em nome de ‘laranjas’, e apenas em fevereiro de 2020. Além disso, há indícios de superfaturamento”, informou em nota o MP. Também ocorreram buscas nas cidades de Praia Grande e São Vicente, sede da empresa que contratou com o poder público. O Tribunal de Justiça decretou a prisão temporária do empresário por cinco dias.
SUSPENSOS DOS CARGOS
O prefeito João Teixeira Júnior, o chefe de gabinete, Silvio Aparecido Martins, e o secretário de economia e finanças, Gilmar Dietrich foram suspensos liminarmente do exercício das funções. “Há uma ordem de afastamento do cargo”, salientou o Promotor de Justiça André Vítor Freitas ao deixar a prefeitura no começo da tarde de ontem (2). Entretanto, a assessoria de imprensa informou em nota que até as 17 horas dessa quarta-feira (2), o município não havia recebido comunicação oficial sobre o afastamento do prefeito.
Sobre as investigações e a suspensão dos cargos uma nota da prefeitura foi encaminhada. “A prefeitura de Rio Claro ressalta que o processo de compra dos EPIs foi realizado integralmente dentro da legalidade, conforme comprovam os documentos entregues pelo prefeito Juninho ao Ministério Público, OAB, Câmara Municipal e imprensa, em julho. A prefeitura de Rio Claro esclarece ainda que os EPIs que foram comprados foram todos recebidos pelo município, passaram pela aprovação da Vigilância Sanitária e estão sendo utilizados pelos profissionais de saúde. Os equipamentos foram vistoriados in loco pelos promotores do Gaeco no dia de hoje (2). Até às 17 horas dessa quarta-feira (2 dezembro), o município não havia recebido comunicação oficial sobre o afastamento do prefeito Juninho.”
INVESTIGAÇÃO PROSSEGUE
O Promotor de Justiça, que também esteve no almoxarifado da prefeitura, localizado no NAM, ressaltou que “o prazo é normal, a investigação está no seu meio, vão ter vários atos de investigação ainda até chegarmos às conclusões”. “Essa diligência no NAM deliberamos fazer agora, aqui não tinha mandado de busca, não foi apreensão, foi uma entrega autorizada, o advogado da prefeitura acompanhou, foi uma diligência normal, só de verificação. Aqui nós só colhemos os documentos que comprovam a chegada dos EPIs. Viemos saber como funciona a chegada e saída desses equipamentos. Verificamos que há várias caixas, não tem como confirmar só olhando, mas os controles estão aqui, tiramos fotos e estamos levando para avaliar agora”, ressaltou.
Presidente de Câmara de Rio Claro
O Presidente de Câmara de Rio Claro André Godoy se posicionou sobre os fatos. “Na condição de presidente da Câmara Municipal e também do Democratas, acompanho atentamente o trabalho do Ministério Público nas investigações sobre a compra dos equipamentos de proteção individual pela Prefeitura de Rio Claro. As providências que cabiam ao Legislativo foram tomadas por meio da CP, cuja conclusão está sub judice, e da CPI, que teve seu relatório aprovado. Até onde apurado, os materiais foram entregues e disponibilizados para uso. Reitero o compromisso assumido desde o primeiro dia de mandato com a obediência à legalidade e às determinações do Judiciário. Entendo ainda que todos têm o direito à ampla defesa e que ninguém pode ser considerado culpado antes do devido processo legal”, salientou.
DEFESA
Procurados, os advogados de defesa do prefeito informaram que ainda não tiveram acesso à medida cautelar, por isso, ainda não poderiam se pronunciar. “Ainda não tivemos acesso a essa cautelar que determinou a busca e apreensão, então é necessário termos acesso a toda investigação que desencadeou essa busca e apreensão”, esclareceu Marcela Vitzel. Sobre o flagrante de posse de arma, os advogados explicaram que ele foi detido somente a respeito das armas e foi solto mediante arbitramento de fiança.
Fotos: Diário do Rio Claro
