As pessoas com deficiência poderão ter direito à gratuidade em eventos culturais em Rio Claro. O benefício consta de projeto de lei que será votado em primeira discussão pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira (22). A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (União Brasil), também prevê meia-entrada para acompanhantes. De acordo com o projeto, as pessoas com deficiência terão direito a “livre ingresso em todos os eventos da prefeitura ou patrocinados pela mesma”.
Por lei, as pessoas com deficiência já têm direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. A medida está prevista na Lei Federal nº 12.933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada. Ela garante desconto de 50% no preço do ingresso cobrado em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.
O benefício é válido para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, com baixa renda. O benefício da meia-entrada também é válido para os acompanhantes de pessoas com deficiência, quando necessário. Para ter acesso ao desconto, é preciso apresentar um documento válido que comprove a situação especial do beneficiário.
Transporte
A gratuidade em eventos culturais para pessoas com deficiência ainda não é realidade em Rio Claro, mas o benefício existe em outros serviços. NO transporte público, por exemplo, os deficientes físicos e visuais têm direito ao benefício e podem utilizar de graça os ônibus do transporte coletivo. A passagem é custeada pela prefeitura.
Além disso, as pessoas com deficiência ainda podem usufruir do projeto Incluir, que oferece veículos adaptados para o transportar as pessoas com deficiência para suas atividades de rotina.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/Alesp
