O município de Rio Claro já iniciou a emissão da carteira de identificação para pessoa com deficiência. “Hoje a carteira de identificação da pessoa com deficiência é uma realidade garantida por lei e, desse modo, se torna uma política pública efetiva no município”, comenta o assessor municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Meyer.
“Esse documento traz mais dignidade para a pessoa com deficiência que não precisará mais ficar carregando laudo para provar a todo momento que é pessoa com deficiência. A carteira, além de disponibilizar dados como RG e CPF, também consta o número do CID e o tipo sanguíneo”, acrescenta. CID é a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.
O atendimento para emissão da carteira é realizado por meio de agendamento prévio. Os interessados devem agendar dia e horário com a Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência através do telefone (19) 3522-8000 ou do WhatsApp (19) 9.8911-8607. O agendamento também pode ser feito de forma presencial na sede da assessoria que fica no Centro Cultural Roberto Palmari na Rua 2, número 2.880, na Vila Operária. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Meyer ressalta a importância de fazer o agendamento prévio para agilizar o atendimento. “É importante fazer o agendamento, assim a pessoa será instruída e no dia marcado poderá levar todos os documentos necessários”, observa o assessor. O interessado deve apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, laudo médico com CID, foto 3×4 e tipo sanguíneo.
De acordo com Meyer, a carteira de identificação confere reconhecimento oficial ao munícipe como pessoa com deficiência e facilita o acesso aos direitos no âmbito do município. Além do documento, a Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mediante agendamento, orienta as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que querem emitir a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), instituída por lei federal e emitida pelo governo do estado de São Paulo.
Emissão da Ciptea
A emissão da Ciptea é feita pelo portal https://ciptea.sp.gov.br/. Balanço do governo estadual divulgado em maio deste ano informava que já tinham emitidas 5.470 carteiras em 526 municípios paulistas. Outras 799 estavam em elaboração.
O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, informou que a meta “é que a informação da emissão gratuita dessa identidade específica para pessoas com TEA chegue ao conhecimento das cerca de 460 mil que vivem no estado de São Paulo”.
Para obter a identificação, o interessado deve acessar o portal https://ciptea.sp.gov.br, fazer um cadastro e apresentar o laudo médico e uma foto. As solicitações são recebidas, avaliadas e, quando aprovadas, o usuário pode fazer o download do documento oficial para impressão no conforto de sua casa.
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