Estão surgindo dúvidas em relação à vacinação contra Covid-19 para pessoas com deficiência.
Segundo o Plano Nacional de vacinação, o público prioritário para vacinação são pessoas com deficiência, que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pessoas com comorbidades, dentro da faixa etária estabelecida. No caso de Rio Claro, já chegamos na faixa etária dos 18 anos, assim, pessoas com deficiência que recebem BPC e pessoas com comorbidades com mais de 18 anos, podem ir até um ponto de vacinação para ser vacinados contra Covid-19 e os acamados podem entrar em contato com as unidades de saúde para agendar a vacinação.
A confusão surge em razão de que, no dia 20 de maio, aconteceram modificações em relação ao público com comorbidade, acrescentou-se a estes pessoas com: doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico, ataque isquêmico transitório e demência vascular); com doenças neurológicas crônicas que impactem a função respiratória; com doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; com deficiência neurológica grave, paralisia cerebral, esclerose múltipla ou condições similares. E ainda pessoas com Alzheimer: transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal; Atrofia muscular espinhal (AME): doença hereditária e degenerativa do sistema nervoso/muscular; Esclerose lateral amiotrófica (ELA): doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e acarreta em paralisia motora irreversível.
Assim estas podem ser vacinadas no caso de Rio Claro, a partir dos 18 anos, e não necessitam receber BPC igualmente pessoas com Síndrome de Down (estes já inclusos anteriormente como prioritários). Ressaltamos a importância da vacinação de todos, e apesar da não concordância do requisito BPC, em face dos parâmetros utilizados até o momento para indicar as prioridades, este é o Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde que deve ser seguido por Estados e Municípios.
Giro Inclusivo:
Justiça Federal determina que planos de saúde cubram integralmente tratamento de pessoas com autismo em SP
Justiça Federal em São Paulo determinou no dia 21 de maio, que os planos de saúde no estado devem cobrir integralmente o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), causador do autismo. Em decisão liminar, o juiz da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ordenou que as operadoras particulares de saúde devem “garantir um número ilimitado de consultas e sessões para o tratamento do autismo”.
Adoção tardia e de crianças com deficiência e doenças raras são incentivadas
Cartilha lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos busca sensibilizar adotantes sobre o tema. No dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, foi lançada uma cartilha para incentivar a adoção de crianças mais velhas, de adolescentes e daqueles com alguma deficiência, doença rara ou crônica. A cartilha Adote um Amor foi elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
As atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência estão suspensas
Seguindo Parecer nº00184/2021 da CONJUR-MDH/CGU/AGU, que reconheceu o fim dos mandatos dos atuais conselheiros, os mandatos dos membros do Conade não foram estendidos pelo Decreto nº 10.177/2019, permanecendo limitados a um biênio e foram considerados expirados após dois anos da data da posse, tornando ilegítimo o exercício das funções de conselheiro após o termo final. A compreensão é de que os conselheiros eleitos em 2019 deixaram de ter legitimidade para o exercício do mandato em 22 de abril do presente ano – quando findou o biênio.
Programa aborda a importância de instância municipais para execução de Políticas Públicas de inclusão
O programa Sexta da Inclusão, transmitido pelas plataformas de Facebook da central brasileira de inclusão, Facebook da Digital Esportes e Youtube da Digital Esportes e web rádio São Paulo Digital, trazem nesta sexta-feira (4), às 17h30, um batepapo com Júnior Nascimento, em pauta: A importância de instâncias municipais para execução de Políticas Públicas de Inclusão.
