No dia 10 de junho, o governo Federal sancionou a lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. Com o documento em vigor, a família, ou o responsável legal, podem solicitar a internação. De acordo com a lei, a internação involuntária tem o prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário para a desintoxicação.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha mostrou que de cada dez brasileiros, oito são favoráveis à internação compulsória do dependente de drogas, contabilizando 83% da população. O índice é majoritário em todos os segmentos e é próximo entre os que têm e não têm parentes usuários de drogas, respectivamente, 81% e 84%. Entre os mais jovens, esse índice cai para 74%. Uma parcela de 15% declarou ser contra a internação compulsória do dependente de drogas e 2% não opinaram.
A pesquisa foi feita nos dias quatro e cinco de julho com 2.086 entrevistas presenciais em 130 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro máxima no total da amostra é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Em outra situação, se a família poderia tomar a decisão pela internação compulsória do dependente de drogas quando este não tiver condições de tomar decisões por si próprio, o índice de favoráveis pela internação compulsória é ainda mais alto: 94%. Nessa situação, 5%. Na situação do dependente de drogas não ter condições de decidir por si mesmo e sua família não for localizada, 89% defendem a internação compulsória, 9% são contrários e 2% não opinaram.
Dados do levantamento apontam ainda mais a problemática com as drogas no país. Entre os entrevistados, 27% afirmaram ter parente próximo envolvido com o uso de drogas.
CASA DE SAÚDE BEZERRA DE MENEZES
Na Casa de Saúde Bezerra de Menezes, em Rio Claro, neste ano, foram 25 internações compulsórias que aconteceram por via judicial a pedido da família. O diretor da unidade, João Carlos Sanchez, avalia a nova lei como positiva. “Ainda está em fase de estudo e aceitabilidade social. Entendo que a lei, após analisada, vai melhorar a condição de internações. Famílias sofrem muito com o paciente, aguardando decisão dos órgãos públicos. De todos os envolvidos, separadamente, ainda gera dúvidas quanto à aplicação”, observou.
Entendo que a lei, após analisada, vai melhorar a condição de internações. Famílias sofrem muito com o paciente, aguardando decisão dos órgãos públicos. De todos os envolvidos, separadamente, ainda gera dúvidas quanto à aplicação”, observou.
Ele destaca que o Bezerra não recebe internação direta, somente mediante encaminhamento pela Rede de saúde mental, Caps. “A drogadição na sociedade juvenil aumenta assustadoramente, não há controle social.
Famílias totalmente desestruturadas sofrem juntas a consequência. Particular ou convênios, a regra é internação direta. Passa pelo médico, é encaminhado para internação, ou passa pela avaliação aqui e interna. Pelo SUS, precisa passar pelo Caps do município, que pede a vaga na central de vagas, que é em Piracicaba. Médico avalia a necessidade de internação. Família decide, independente da aceitação do paciente”, salientou.
MUNICÍPIO
O atendimento a usuários de álcool e drogas na rede municipal de saúde de Rio Claro é realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). O serviço conta com equipe multiprofissional, oferece acompanhamento clínico e trabalha para promover a reinserção social dos usuários. O tratamento é livre e aberto, realizado mediante aceitação do paciente. A pessoa deve procurar o serviço de livre e espontânea vontade.
Na unidade, ela passa por acolhimento e escolhe, entre as sugestões oferecidas pelos profissionais, o tipo de tratamento que quer fazer, de acordo com o grau de dependência.
O tratamento pode ser intensivo, quando o paciente passa o dia todo na unidade, e semi-intensivo, quando fica meio período. Quando há necessidade de internação, o médico do Caps AD encaminha o paciente à Casa de Saúde Bezerra de Menezes, que determina qual o período de internação.
O acolhimento no Caps AD é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas, e das 13 às 16 horas. São feitos cinco acolhimentos por período. O Caps AD também oferece atendimento às famílias de usuários de álcool e drogas para orientá-las sobre como lidar com os dependentes. O serviço ocorre às quartas-feiras, das 8 às 9 horas, e o acolhimento é feito nos horários citados acima. O Caps AD funciona na Avenida 4, esquina com a Rua 13, 1.171.
