Os vereadores de Rio Claro se reuniram novamente no plenário nessa segunda-feira (22). Antes de iniciar a votação dos projetos constantes da Ordem do Dia, o Presidente da Casa, André Godoy (DEM) colocou em votação a abertura de um pedido de abertura de Comissão Processante (CP), protocolado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pede a cassação de mandato do prefeito João Teixeira Junior (DEM).
Votaram contra a abertura da CP os vereadores Val Demarchi (DEM), Seron do Proerd (DEM), Ney Paiva (DEM), Julinho Lopes (Progressistas), Adriano La Torre (Progressistas), Irander Augusto (Republicanos), Paulo Guedes (PSDB), Hernani Leonhardt (MDB) e José Pereira (PSD). Votaram a favor da abertura: Yves Carbinatti (PSD), Thiago Japonês (PSD), Rafael Andreeta (PTB), Maria do Carmo (MDB), Luciano Bonsucesso (PL), Geraldo Voluntário (MDB), Carol Gomes (Cidadania) e Anderson Christofoletti (MDB). O vereador Rogério Guedes (PSL) estava ausente no momento da votação.
PROJETOS
Foram aprovados onze projetos de lei, sendo um em segunda discussão, sete em primeira discussão e três em discussão e votação única.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o PL nº150/2019, de Anderson Christofoletti (MDB), que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de produtos fumígenos derivados do tabaco em vias e logradouros públicos, na Cidade de Rio Claro, e dá outras providências.
Em primeira discussão foram aprovados os seguintes projetos. De autoria do vereador Anderson Christofoletti, com 17 votos favoráveis, o PL n° 169/2019, que institui o “Programa Ação Quadrangular” no Distrito de Assistência e dá outras providências.
De autoria do Prefeito Municipal, com 17 votos favoráveis, o PL n° 023/2020, que autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Claro a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o fomento na fiscalização de funcionamento de estabelecimentos comerciais, na emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos, transportes clandestinos de aluno e passageiros, veículos abandonados, com o emprego de policiais militares e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo e dá outras providências.
Ainda, de autoria do Prefeito, com 17 votos favoráveis, o PL n° 048/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Também do Prefeito, tiveram 17 votos favoráveis os PL’s n° 057, 058 e 059/2020, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e dá outras providências.
O último em primeira discussão, com 17 votos favoráveis, o PL n° O5/2020, de autoria de Maria do Carmo (MDB), Hernani Leonhardt (MDB) e Carol Gomes (Cidadania), que institui o Programa de capacitação, conscientização e orientação aos alunos para identificar sinais de violência contra a mulher.
Em discussão e votação única, serão votados os seguintes projetos de decreto legislativo. De autoria de Yves Carbinatti (PSD), com 18 votos favoráveis, o PDL n°01/2020, que confere a Medalha Cidade Azul ao Sr. Vinicius Tokuda Kouichi, pelos relevantes serviços prestados à população de Rio Claro. De autoria de Geraldo Voluntário (MDB), o PDL n° 04/2020, com 18 votos favoráveis, que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Senhor Belmir Menegatti, pelos relevantes serviços prestados ao município de Rio Claro. Por fim, com 18 votos favoráveis, o PDL n° OS/2020, de Julinho Lopes (Progressistas), que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Deputado Estadual Antônio Assunção de Olim, pelos relevantes serviços prestados na Assembleia Legislativa de São Paulo em prol da população rio-clarense.
SALÁRIOS
Deu entrada na Casa, Projeto de Lei que propõe fixar os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Pelo projeto, os salários são fixados a cada quatro anos, sem reposição inflacionária anual. O projeto deve passar pelas comissões para ser analisado. Vale ressaltar que, até o momento, os valores dos salários não foram reajustados e seguem os mesmos.
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