Em Rio Claro, o pagamento de tributos municipais via Pix e cartão de débito/crédito está em discussão na Câmara Municipal. Enquanto isso, essa modalidade de pagamento já é uma realidade no governo do estado de São Paulo.
A administração estadual já recebe tributos por Pix desde 2021 e na última quarta-feira (25) passou a adotar essa modalidade de pagamento também para a quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor). O Pix pode ser utilizado, inclusive, para a regularização do IPVA em atraso.
De acordo com o governo de SP, para utilizar a modalidade, o contribuinte deve acessar a página do IPVA no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx), informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
“O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de ‘tempo restante’ indicando quando o código expirará”, explica a Sefaz-SP.
Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
“Fique atento e evite fraudes, a Secretaria da Fazenda e Planejamento não encaminhará, por qualquer forma de comunicação, um QR code para pagamento de débitos de seu veículo. Cabe exclusivamente ao cidadão promover a emissão do QR code no site indicado para quitação dos débitos de seu veículo”, alerta a pasta.
A Sefaz-SP pretende aceitar o Pix para o pagamento de outras taxas referentes aos veículos. “A modalidade Pix está sendo implementada inicialmente para o pagamento do IPVA de veículos já registrados no estado de São Paulo. Até o final do ano de 2023, também será possível pagar a taxa de licenciamento, as multas de trânsito e efetuar o primeiro registro de veículo no estado, pagando os respectivos débitos”.
Além do Pix, os métodos tradicionais para o pagamento do IPVA continuam valendo: bacos, internet, casas lotéricas e com cartão de crédito.
Por Redação DRC / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
