Marco pela garantia dos direitos das mulheres brasileiras, a Lei Maria da Penha está completando 14 anos de existência. Na sexta-feira (7) o prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, esteve na sede da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário para conversar sobre o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha, grupo da Guarda Civil Municipal que atende mulheres vítimas de violência e possuem medida protetiva, situação na qual se encontram 560 mulheres em Rio Claro.
De janeiro a julho deste ano a Patrulha Maria da Penha fez quase três mil visitas a essas vítimas. Os dados informados ao prefeito Juninho na reunião atestam que no mesmo período foram registradas 70 ocorrências de descumprimentos de medidas protetivas e 63 de violência doméstica atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
“Os números mostram que estávamos certos ao criarmos esse serviço, que é parte de nossos esforços pela defesa dos direitos das mulheres e mais uma contribuição para alcançarmos uma sociedade menos desigual”, disse Juninho, observando que a luta pelo tratamento justo às mulheres precisa da participação de toda sociedade.
A Patrulha Maria da Penha foi criada em dezembro de 2018 para que as mulheres vítimas de violência que possuem medida protetiva recebam visitas periódicas e acompanhamento da Guarda Civil, que verifica se as determinações da Justiça estão sendo cumpridas. “Temos uma equipe preparada e que vem realizando um atendimento de qualidade”, destaca o secretário municipal de Segurança, Marco Antonio Bellagamba, lembrando que a Guarda Civil também possui Patrulha do Idoso e o Pelotão Ambiental, todos serviços criados na atual gestão.
Na reunião, realizada na sede da Guarda Civil Municipal, também foi anunciado curso que será realizado visando preparar para o programa Todas in-Rede profissionais ligados à área dos direitos das mulheres. O Todas in-Rede é uma iniciativa do governo estadual da qual Rio Claro participa, voltada à valorização e empoderamento das mulheres com deficiência. “Será um curso para 15 pessoas entre GCMs da Patrulha Maria da Penha, Delegacia de Defesa da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cras e Creas”, explica o secretário municipal de Cultura, Ricardo Naitzke, que participou da reunião. “O curso é uma parceria da prefeitura, governo estadual e Univesp, começa no mês que vem e terá duração de três meses”, acrescenta.
Também participaram da reunião o comandante da Guarda Civil Municipal, Luís Fernando Godoy, o assessor dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Meyer, o assessor dos Direitos da Juventude, Vilson Andrade, e a GCM Luciana, da Patrulha Maria da Penha. A Patrulha surgiu a partir de requerimento do vereador Seron do Proerd (DEM).
A Lei Maria da Penha, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
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