Uma solução negociada, que atenda ao mesmo tempo os interesses dos profissionais e da administração pública, mas, principalmente, não coloque em risco o atendimento à população, é a melhor alternativa, na opinião do presidente da Câmara de Rio Claro, André Godoy (Democratas), para o impasse criado entre médicos e Fundação Municipal de Saúde (FMS) por conta da mudança de controle do horário de trabalho.
“Não se trata de ficar ao lado de uma das partes, pois o que está em jogo é maior do que qualquer interesse corporativo ou pessoal. O que não pode acontecer, no entanto, é mudar a toque de caixa a regra que, embora não formalizada no papel, foi estabelecida tacitamente há mais de trinta anos”, justifica o vereador ao defender o diálogo como o caminho adequado para que seja atendida a recomendação do Ministério Público publicada na última sexta-feira (7) no Diário Oficial do Município.
“O próprio documento do Ministério Público estabelece o prazo de 60 dias, com possibilidade de prorrogação”, pondera o presidente da Câmara. “Por conta disso, acredito que o ideal é estabelecermos um grupo de trabalho formado por representantes dos médicos e da Fundação para tentarmos definir uma regra a ser cumprida dentro de parâmetros legais, porém, razoáveis”, sugere André Godoy.
FREQUÊNCIA
Nos últimos dias, o parlamentar tem reunido informações sobre o assunto com o objetivo de estabelecer canais que possam pavimentar um caminho para resolver o problema. “Dá para perceber que ninguém é contra o registro de frequência, embora existisse há muito tempo um acordo não escrito com base na produtividade em lugar da carga horária”, destaca o vereador. “O que precisamos é regulamentar a jornada de trabalho a partir de uma norma que, acredito, terá de passar pelo legislativo”, completa Godoy.
PROBLEMA
O presidente da Câmara entende que o problema não se limita aos médicos que atuam no atendimento ambulatorial, apesar do setor ser o centro das atenções no momento. “Precisamos discutir ainda a situação dos que trabalham no Programa de Saúde da Família, uma vez que não existe margem para compensar eventuais atrasos na entrada em serviço porque os postos têm expediente limitado”, diz André Godoy.
SALÁRIOS
Não se pode ignorar também, conforme acentua o vereador, a defasagem salarial do município de Rio Claro em comparação a cidades do mesmo porte ou até menores. “A diferença, em alguns casos, é de fato muito grande. Por isso, temos de incluir no debate a elaboração de um plano de carreira e um plano de cargos e salários para os médicos e servidores da enfermagem”, afirma Godoy.
Ele acredita que por parte da Fundação de Saúde existe boa vontade para superar os entraves burocráticos e legais. “Precisamos entender que a gestão pública, ao contrário da iniciativa privada, somente pode adotar procedimentos previstos em lei. É justamente por isso que estamos à disposição para ajudar a normatizar o que for necessário”, completa o vereador.
