Em entrevista ao Centenário, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carla Fernanda Bordin Lora, enfatizou que o projeto de lei que versa sobre Código de Defesa e Proteção dos Animais – aprovado em primeira discussão, não pode regulamentar o uso de animais.
“Não condiz com a proposta do código, que é proteger e defender os animais. A regulamentação de carroça, sem, ao menos, um programa de redução gradativa, não beneficia efetivamente e a longo prazo o animal”, avalia.
Ela se refere ao Código aprovado em primeira discussão na segunda-feira (27) pelos vereadores da Câmara.
“A OAB vem acompanhando esse projeto de lei desde o início. Participou das duas audiências públicas, conversou com vereadores e propôs emendas para aperfeiçoamento do PL. Acontece que as emendas apresentadas anteriormente foram alteradas, modificando totalmente a ideia inicial, em especial quanto à problemática das carroças.
Não bastasse, há vereadores que só agora (depois da primeira votação!) pretendem apresentar emenda, além do que, o que foi votado na segunda passada não condiz com o que se encontrava no site, o que também dificulta a apreciação da discussão pela OAB e pela população, já que sequer pôde-se ter acesso ao que está sendo votado”, critica.
Para a advogada, as explanações dos parlamentares na última segunda-feira não condizem com a defesa animal. “Porém, aprovar a regulamentação de uso do animal contradiz o discurso”, enfatiza.
Carla destaca a importância do código, mas critica a exploração do animal nos casos de utilização de veículos com tração animal. “Tem que ser coerente com o propósito de defender os animais, não regulamentando a exploração animal, como acontece com as carroças.
PROJETO
O projeto, aprovado em primeira discussão, será votado em segunda discussão na próxima segunda-feira (3) e ainda pode ter emendas apresentadas por parlamentares.
