Em apenas dez dias, duas edições do Diário Oficial Eletrônico já estavam disponíveis no site oficial da prefeitura de Rio Claro e uma nova é prevista para esta sexta-feira (11).
E tudo sem nenhum custo aos cofres públicos. O motivo, segundo a prefeitura, é que o serviço foi absorvido por funcionários públicos. Conforme já divulgado pelo Centenário, o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), baixou decreto no dia 17 de dezembro instituindo a versão eletrônica do órgão oficial.
A necessidade do decreto surgiu depois de vereadores terem derrubado o projeto de lei que tratava o assunto e pretendiam manter os gastos de R$ 385 mil por ano. O total do último contrato para a produção e impressão do instrumento, que venceu no dia 15 de novembro de 2018, foi de R$ 1.925.000,00.
LEGAL
Questinado sobre a legalidade do decreto que instituiu a versão digital e trouxe economia ao erário, o secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragguiante, foi enfático: “nós estamos tranquilos. A lei faculta a opção de fazer impresso ou via internet. Não temos nenhuma dúvida disso e não temos nada a acrescentar com relação ao tema”.
Ragguiante lembrou o projeto de lei de autoria do executivo encaminhado para a Câmara. “Nós enviamos o projeto de lei para a Câmara para tentar ampliar a discussão. Mas, surpreendentemente, foi derrubado. Nós respeitamos a opinião dos vereadores, porém, entendemos que por decreto poderia ser instuituído o Diário Oficial on line”, disse referindo-se às economia que o ato geraria.
ENCALHE
No dia 19 de dezembro, o Centenário recebeu denúncia de que centenas de exemplares do Diário Oficial impresso estavam recolhidos em áreas do Paço Municipal. Na época, foram encontrados 200 exemplares (que representa 20% de toda tiragem, que era de mil exemplares).
Considerando que cada edição custa R$ 32, Rio Claro jogou fora R$ 6.400 que estavam encalhados nos cantos da recepção do local e sem procura de leitores.
DERRUBADO
Vale lembrar que na votação do projeto de lei que instituiu o Diário Oficial Eletrônico, que ocorreu no dia 13 de dezembro, o vereador vereador Julinho Lopes (Progressistas) deixou o plenário e estavam ausentes da sessão Val Demarchi (Democratas), Adriano La Torre (Progressistas) e Carol Gomes (PSDB).
Votaram contrários ao projeto que pretendia economizar recursos dos cofres públicos os parlamentares Pastor Anderson (MDB) e Hernani Leonhardt (MDB), José Pereira (PTB), Luciano Bonsucesso (PR), Maria do Carmo Guilherme (MDB), Rafael Andreeta (PTB), Thiago Japones (PSB), Yves Carbinatti (PPS), Irander Augusto (PRB) e Rogério Guedes (PSB).
Presidente do PSC diz que digital não é seguro e defende impresso
Documento enviado ao Ministério Público (MP) pelo diretório municipal do PSC questiona o Diário Oficial Eletrônico. “Implica em combater os atos hostis ao processo legislativo, bem como ao erário”, diz o ofício do partido, referindo-se ao decreto apresentado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), sobre o Diário Oficial Eletrônico (DOe).
O ato cita a lei municipal 3.565, de 23 de setembro de 2005, que institui a Imprensa Oficial do Município. “Dentre seus dispositivos, consta no parágrafo único do art. 1º que, ‘para fins desse artigo, poderá também ser publicada pela internet’, estando a obrigatoriedade e a prioridade da circulação do jornal oficial por meio impresso”, defende o documento da agremiação política.
O Centenário procurou o presidente da sigla em Rio Claro, Claudemir Rodrigues da Silva. Em sua opinião, o Executivo não respeitou o poder Legislativo, já que, depois de projeto de lei ter sido rejeitado, baixou decreto que instituia a mudança. “O problema é que ele jogou para a Câmara para não ser mais impresso e foi rejeitado. Mas isso é uma lei”, disse.
Ainda na opinião de Silva, os meios digitais não são seguros e o impresso, mesmo custando R$ 32 mil por mês aos cofres municipais, não são transparentes. “O sistema é falho. O preto no branco [a versão impressa] é a nossa economia”, defende.
Por fim, defendeu o Legislativo ao afirmar que primaram pela segurança jurídica. “Isso tem um custo. A democracia tem um custo. A transparêcia tem um custo. Esse custo serve para concretizar um valor maior. Se o problema for apenas custo, então que sejam revistos os contratos de locação, por exemplo. Isso gera um custo desnecessário, tendo em vista a quantidade de imóveis publicos ociosos”, finaliza o presidente.
Em relação aos custos da versão impressa, vale destacar que a prefeitura gastava R$ 380 mil por ano.
