Aprovado em primeira discussão no último dia 2, o projeto de Reforma Administrativa encaminhado pelo prefeito João Teixeira Junior volta ao plenário da Câmara Municipal para a segunda e definitiva votação pelos vereadores, em sessão ordinária nesta segunda-feira (09), a partir das 17h30.
Em contato com a redação do Diário do Rio Claro, o prefeito voltou a salientar que o projeto atende às determinações da Justiça – que condenou a reforma feita em 2014 pelo governo anterior –, bem como ajusta a estrutura da máquina administrativa às exigências da sociedade, com a redução dos cargos de livre nomeação pelo Executivo e a valorização dos servidores de carreira, que ingressam no serviço público através de concurso.
“Estamos fazendo o que outros não tiveram coragem de fazer. Em pleno ano eleitoral, estamos dando o exemplo e cortando na própria carne” – disse Juninho, ao agradecer os 11 vereadores que já votaram a favor do projeto: Adriano La Torre, Val Demarchi, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Irander Augusto, Ney Paiva, Julinho Lopes, José Pereira, Paulo Guedes, Thiago Yamamoto e Seron do Proerd. “Estes são os vereadores comprometidos com a verdade, com desenvolvimento real da cidade. Votaram de acordo com o que é de fato o melhor para a cidade e de acordo com o cumprimento da Lei” – completou.
Em tom de desabafo, o prefeito criticou o que considera ser uma campanha suja propagada através de redes sociais. “Espalham mentiras de forma descarada. Usam de má-fé, lançam uma série de calúnias e manipulam informações para falsear a verdade. É a turma do atraso, do jeitinho, dos escândalos e que já foi expurgada da vida pública” – dispara Juninho.
O prefeito reforça que com a nova reforma administrativa, a máquina pública ficará mais enxuta e eficiente. Os 618 cargos de livre nomeação criados pelo governo anterior e, em grande parte, condenados pela Justiça por inconstitucionalidade, serão reduzidos para 486 cargos. Ou seja, um corte de 132 cargos.
Com a reengenharia proposta por Juninho, a redução dos cargos comissionados (aqueles que são preenchidos sem concurso público) sofreu uma redução expressiva. Dos 388 criados pela lei de 2014, foram mantidos e legalizados apenas 146, o que representa um corte da ordem de 62%.
Já nos cargos de confiança (que devem ser ocupados por servidores concursados), houve um aumento de 35%, passando de 209 para 323. “Com isso, estamos valorizando os servidores de carreira, privilegiando critérios técnicos e a meritocracia para dar mais eficiência aos serviços públicos” – observa Juninho.
O projeto ainda prevê 21 agentes políticos e funções gratificadas, que são facultativas e não são cargos. Ou seja, criam possibilidades para que algumas funções sejam gratificadas, ou não, dependendo da necessidade e da possibilidade financeira do município.
Foto: Diário do Rio Claro
