Em entrevista ao Centenário, o advogado Alcir Russo analisou algumas propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), entre elas, a diminuição de ministérios de 29 para, “no máximo, 15”; o fim da reeleição e a redução do número de deputados federais e senadores.
Sobre a diminuição do número de ministérios, Russo destacou que é necessário ver a natureza dos cargos. “Se forem cargos em comissão e estiverem vagos, ele poderá extingui-los, independentemente do Congresso, uma vez que se trata de prerrogativa privativa do presidente [prevista no artigo. 84, XXV, da CF]. Se forem cargos que integrem outro orgão ou entidade, que esteja estruturado em carreira e estiverem providos (preenchidos), precisará de lei”, esclarece.
Em sua análise, Russo acredita que Bolsonaro não preencherá as vagas, ao menos por enquanto, dos cargos em comissão e não deve levar o assunto ao Congresso. “Talvez o que ele queira ter dito é que não preencherá os cargos em comissão, o que retiraria muita margem de negociação com o Congresso e criaria muito desgaste posterior para recriá-los. Então, acredito e penso que, ao menos nesse momento, os cargos continuarão existindo. Apenas não serão providos. Ficarão vagos”, completa.
Ele vê como positiva qualquer medida de contenção de gastos, desde que seja planejada e tenha finalidade estabelecida. “A austeridade não é um fim em si mesma, mas um meio para atingir um fim”, disse ao lembrar que essa austeridade deve ser estendida também ao judiciário e outras entidades diretas da administração. “Um exemplo prático e concreto: o Executivo tem limitação para custeio de pessoal. O Judiciário, não”, relata.
Sobre uma possível aprovação de Medida Provisória para extinguir Ministérios, o advogado lembrou que o presidente costuma ter muito poder nos primeiros seis meses, mas acaba encontrando barreiras em seguida. “Depois, o desgaste começa, o que torna a ratificação mais dificil”, diz.
REELEIÇÃO
Bolsonaro também prometeu acabar com a reeleição. Mas, na prática, o tema é definido pela Constituição e o presidente eleito precisará conseguir a aprovação de ao menos 3/5 dos parlamentares em duas votações em cada Casa: Senado e Câmara Federal.
Sobre a proposta, Russo acredita que a reeleição em si não é o problema, mas o uso que é feita pelos eleitos na máquina pública. Ele defende também a limitação de duração dos mandatos. “Acho que é possível avançarmos e, dentro de uma ideia de rotatividade, que todos os cargos tenham limitação temporal. Inclusive, do Legislativo e Judiciário”, pondera.
REDUÇÃO
Outra proposta de Bolsonaro é a redução do número de parlamentares: dos atuais 513 para 386 para a Câmara e dois por unidade da federação no Senado.
Russo pontua que a proposta foge da alçada do poder executivo e que deve ser discutida no Congresso. “Ele não integra o legislativo. Não ha razão para defender esse ou aquele modelo”, esclarece. Questiona também qual a finalidade de reduzir número de parlamentares.
“Afinal, ainda que tivéssemos a metade dos deputados que hoje temos, ainda estariam eleitos o Frota, o Tiririca, o Príncipe. Não consigo pensar em forma mais grotesca de gastar o dinheiro público do que investindo nessa gente”, finaliza.
