A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou 12 projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Um deles trata do orçamento municipal para o exercício de 2024 que foi aprovado em primeira discussão com 27 emendas apresentadas pelos vereadores.
O município tem orçamento previsto de R$ 1.480.209.810,00 para o ano que vem e o projeto recebeu R$ 9.158.252,20 em emendas dos parlamentares. As emendas alteram o texto original e incrementam os orçamentos das secretarias de Esportes, Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Social.
O vereador Geraldo Voluntário, relator da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças, explicou que nem todas as emendas apresentadas pelos parlamentares foram acatadas porque é preciso cumprir as regras legai estabelecidas para supressão e acréscimo de recursos na peça orçamentária.
O vereador Serginho Carnevale observou que os valores acrescentados corrigem distorções e vão permitir que as áreas atendidas possam ter avanços. “São emendas maduras e feitas de forma responsável que vão valorizar o orçamento, e ainda haverá margem para fazer suplementações em caso de necessidade”, comentou.
O vereador Val Demarchi fez ressalvas quanto à projeção de crescimento de 30% na arrecadação municipal previsto na peça orçamentária que, segundo ele, não condiz com a realidade econômica do país que enfrentar queda na arrecadação. Ele ressaltou ainda que a Câmara aprovou neste ano créditos adicionais suplementares muito elevados, o que demonstra que “não existe planejamento financeiro no Poder Executivo”.
Os vereadores também aprovaram em primeira discussão o projeto que cria o Cadastro Habitacional Digital e a proposta que institui no município a Feira do Produtor Cidade Jardim, de autoria de Hernani Leonhardt.
A Câmara aprovou seis projetos de discussão e votação única na sessão de ontem que tratam da regulamentação de procedimentos administrativos para a aquisição e contratação de bens e serviços na Câmara Municipal para adequação à nova lei de licitação.
Além dos projetos acima, a Câmara aprovou em segunda discussão o projeto de lei complementar que concede isenção de tributos municipais para construção e reforma de moradias beneficiadas pelo programa Prolar, de autoria do Executiva Municipal. Outro altera dispositivos da Lei Municipal nº 155/2021, e também passou a proposta que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.850.000,00 para o orçamento da Fundação Municipal de Saúde.
O projeto do orçamento retornará ao plenário na próxima sessão ordinária para ser votado em segunda discussão. Os demais projetos aprovados em primeira votação na sessão de ontem serão votados em segunda discussão na sessão extraordinária marcada para as 18 horas desta terça-feira (5).
Além dos projetos aprovados ontem, a Câmara também votará hoje o projeto que trata do afastamento da vereadora Carol Gomes que irá assumir ainda neste mês a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, bem como os projetos que tiveram pedidos de comissão conjunta aprovados na sessão desta segunda-feira (4).
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
