Com aumento de 8% previsto na receita em relação a este ano, o orçamento municipal para 2019 foi aprovado em primeira discussão nessa segunda-feira.
O total é de R$ 908.500.000,00, incluindo os órgãos da administração direta e indireta (fundações e autarquias).
Carol Gomes (PSDB) iniciou sua fala antes da votação mostrando preocupação com as dívidas consolidadas e flutuantes do município. “Relendo alguns orçamentos do município, constatei que a prefeitura, em 31/08/2016, tinha uma dívida consolidada de 236 milhões de reais e, em 31/08/2018, ela chegou em 336 milhões. Sinceramente, fico muito assustada com o crescimento de nossa dívida em tão pouco tempo. Cem milhões em apenas dois anos.
Além da consolidada, possuímos a dívida flutuante (que é a de curto prazo) que, no dia 31/08/2016, estava em R$ 114 milhões e, em 31/08/2018, chega em R$ 174 milhões, um aumento de R$ 60 milhões. Sinceramente, estou preocupada com a situação orçamentária do município de Rio Claro”, disse a parlamentar ao ressaltar que seu voto foi a favor, mas que discorda do crescimento da receita previsto em função do momento de crise do país.
Maria do Carmo Guilherme (MDB) também mostrou preocupação em relação às dívidas.
O presidente da Casa, André Godoy (Democratas), reiterou a preocupação com a dívida, mas lembrou que parte dela foi contraída na administração anterior. “Também concordo sobre o endividamento de Rio Claro, mas temos que lembrar que R$ 380 milhões vem da administração do MDB”, enfatizou o democrata.
EMENDA
O vereador Val Demarchi apresentou a emenda número 3, que também foi aprovada. A emenda suprime [ou seja, retira] o artigo 7º e seus incisos por considerar que a autorização de créditos adicionais suplementares ilimitados é inconstitucional e contraria a Constituição Federal. “O que nós queremos é que exista um planejamento mais concreto, sólido do orçamento. E do jeito que estava, o poder executivo ficaria muito à vontade para um crédito suplementar de até 50%”, explica ao lembrar que mesmo suprimindo o artigo 7º, a Câmara ainda deixa a possibilidade de remanejamento de verbas de 20% ao Executivo, conforme prevê a própria Lei Orgânica.
VEREADORES
Os vereadores se manifestaram positivamente à emenda de Demarchi, já que ela limita a modificação da previsão orçamentária.
