Na sessão da Câmara de Santa Gertrudes dessa terça-feira (8), a principal preocupação do parlamentares é com a falta de verba para investimentos no orçamento 2020, principalmente devido ao pagamento de precatórios.
O vereador José Luis Vieira (Ratinho-MDB) lembrou que há 15 anos pede um projeto de reestruturação de cargos, que não foi atendido e o resultado é a alta soma a ser paga com precatórios.
“Não vai ter dinheiro algum para investimento, precisa de uma reestruturação urgente, se não der motivos, o funcionário não precisa entrar na Justiça para ter seus direitos”, desabafou. Alexandro do Iporanga (PSC) concordou, afirmando que no orçamento para o próximo ano, em análise na Câmara, “as contas não fecham, se pagar uma coisa, vai faltar para outra, a situação está crítica”, encerrou.
ÁGUA
Outro ponto abordado foi o reajuste da água para definir a revisão tarifária, onde a BRK Ambiental propõe aumento de 18,81%, percentual relatado por Levy Xavier (Republicanos).
O presidente da Casa, Antonio Carlos Candido, o Gordinho (PTB) informou que protocolou ofício no Ministério Público (MP) convidando o Promotor de Justiça para participar da audiência e afirmou que, se o índice do reajuste for autorizado pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado), vai acionar o MP contra o aumento.
Levy disse que também já levou o assunto ao MP, e Alexandro do Iporanga (PSC) contou que ainda não havia recebido convite para participar da audiência, nem um comunicado oficial de sua realização, mas que iria defender os consumidores e já havia se inscrito para falar durante os trabalhos, lembrando que a concessão da BRK vai até 2040.
O vereador Willian Bento (PTB) criticou a BRK ambiental: “muitos consumidores recebem as contas de água com valores abusivos, dois, três mil reais, relatam o problema e a conta continua alta. Muitos só conseguem pagar o valor realmente gasto quando acionam o Procon, e pagam pela média dos últimos seis meses; a população vem sendo explorada”.
PROJETOS DE LEI
Três projetos de lei foram aprovados, por unanimidade, durante sessão, sendo dois do Executivo: os PLs 38 e 41. O primeiro autoriza o município a firmar convênio com a Receita Federal e, o outro, altera dispositivos das leis financeiras e abre crédito no orçamento de mais de R$ 108 mil para recapeamento da Rua Domingos Dezotti, e o PL 42, autoria do vereador Isaias Lino do Couto (PSC), estabelecendo a necessidade de aviso prévio de sete dias para interrupção no fornecimento de água pela concessionária, no caso de consumidor inadimplente, e proíbe o corte em residências onde moram pessoas com deficiência ou acamadas, com prova médica.
