A Câmara de Rio Claro vota em primeira discussão na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (3), o projeto 196/2018 do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Com um aumento de 8% em relação a este ano, a proposta orçamentária da prefeitura para Rio Claro em 2019 totaliza R$ 908.500.000,00, incluindo os órgãos da administração direta e indireta (fundações e autarquias).
Um dos destaques da proposta para o Orçamento Municipal é o investimento em Saúde, previsto em R$ 188.194.000,00.
A proposta também prevê para 2019 investimentos da ordem de R$ 176.000.000,00 na área de educação.
Para a Câmara de Vereadores, o orçamento 2019 prevê R$ 31.450.000,00.
PROJETOS
Também de autoria do prefeito, a Câmara vota o projeto de lei complementar 220/2018 em primeira discussão, que institui multa punitiva sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Também em primeira discussão será votado o projeto 148/2018 do vereador Paulo Guedes (PSDB), que altera o artigo 2ª da lei nº 916, de 03 de julho de 1964, no qual depósitos dentro do perímetro urbano deverão ser construídos em terrenos amplos de forma a ficarem isolados, conservando uma distância de um metro do limite das divisas, incluindo o alinhamento da via pública.
Em 2ª discussão, serão votados três projetos de lei. O projeto 154/2018 de autoria dos vereadores Hernani Leonhardt (MDB) e Maria do Carmo (MDB), que dispõe sobe a obrigatoriedade de hospitais particulares no Munícipio de Rio Claro a informarem imediatamente o poder público sobre pacientes internados com suspeita de doenças infecto-contagiosas.
Já o projeto 159/2018 do vereador Geraldo Voluntário (Democratas), que institui o programa “Rio Claro Empreendedor” e o projeto 166/2018 do vereador Rafael Andreeta (PTB), que cria o “Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais”.
