A Anistia Internacional anunciou nesta sexta-feira (15) cinco estratégias para que haja responsabilização “eficaz e imparcial” da polícia em atos de violência policial na América Latina. As ações fazem parte do relatório A polícia no centro das atenções: cobrando a responsabilidade da polícia por violações dos direitos humanos nas Américas.
As recomendações feitas aos países são: introduzir mecanismos independentes e eficazes de supervisão e responsabilização policial; reconhecer e reforçar o papel crucial de organizações da sociedade civil e grupos de vítimas nos sistemas de monitoramento e responsabilização da polícia; assegurar que as investigações de possíveis mortes ilícitas cometidas pela polícia sejam conduzidas de acordo com o Protocolo de Minnesota; encarar a violência policial ilícita como uma questão estrutural; e definir claramente, em leis e regulamentos, a responsabilidade de oficiais comandantes e outros superiores pela violência policial ilícita.
O documento é fruto de uma conferência regional virtual promovida em janeiro de 2021 pela Open Society Foundation, pela Anistia Internacional, pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O evento contou com a participação de quase 100 ativistas, acadêmicos e representantes do poder público.
De acordo com o relatório, no Brasil, as denúncias da Anistia Internacional sobre letalidade policial são “excessivas”. O documento cita o Rio de Janeiro, a Bahia e São Paulo.
“Diversas organizações, de várias regiões do país, se articularam para mapear e sistematizar os padrões de brutalidade policial. Essa análise se tornou peça fundamental para o entendimento da situação brasileira na composição do relatório latino-americano.”
A maioria dos homicídios cometidos pela polícia no país, de acordo com o relatório, não é investigada adequadamente. “Investigações independentes, de acordo com protocolos internacionais e que garantam a participação de vítimas, seus familiares e da sociedade civil são essenciais para interromper este ciclo.”
O relatório destaca que a adesão às cinco estratégias é essencial para a melhoria do trabalho policial e para o respeito aos direitos humanos.
Ainda de acordo com o documento, as vítimas do uso excessivo da força ou de outras ações ilícitas pelas polícias na América Latina e no Caribe são “desproporcionalmente” originárias de comunidades que sofrem discriminação estrutural, como indígenas e afrodescendentes, migrantes e refugiados, pessoas que vivem em bairros de baixa renda e pessoas LGBTQIA+.
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