Oito Projetos de Lei (PL) foram apreciados na sessão da Câmara dessa segunda-feira (20), dos quais dois, os de número 146/2017, do Seron do Proerd (Democratas), e o 115/2018, de Adriano La Torre (Progressistas), foram aprovados em segunda discussão.
O primeiro, denomina de “Professora Silvia Aparecida Penteado de Moraes Izzi”, área verde localizada na Avenida Ulisses Guimarães, entre as Avenidas 8 e 10. O segundo, institui a Política de Conscientização da Coleta Seletiva de Lixo. Os projetos entram em vigor assim que publicados no Diário Oficial do município.
PERMUTA
De autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), o PL 64/2018, que autoriza o executivo permutar área de terreno pertencente ao patrimônio municipal com uma área de propriedade de uma munícipe, foi aprovado por 17 votos em primeira discussão.
VISTAS
O PL 209/2017, de autoria de Irander Augusto (PRB), que obriga construtoras instalarem redes de proteção em janelas e sacadas em novos prédios sob pena de multa caso não cumpridas, teve pedido de vistas de sete dias. Projeto teve manifestações contrárias de alguns vereadores, que destacaram se tratar de uma opção do residente. “Poderia ser revertido esse projeto para um de conscientização para a colocação de redes”, ponderou o vereador Seron do Proerd (Democratas). O vereador José Pereira dos Santos, o Pereirinha (PTB), depois de aprovado o pedido de vistas, destacou que o projeto tem que ser discutido na reunião de líderes, mas orientou que o colega retire o projeto.
Maria do Carmo Guilherme (MDB), também se posicionou contrária. “Eu não sou fazer zum zum zum. Se sou contrária a algum projeto não tenho medo de votar contra”, retrucou a emedebista a Irander, que inquiriu os colegas parlamentares ao dizer que estavam fazendo uma movimentação contrária com relação ao projeto.
PLACAS
De autoria do pastor Anderson Christofoletti (MDB), foi aprovado o PL 63/2018 que obriga a inclusão de placa referente à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequência infantil.
AMOR À PÁTRIA
O vereador Seron do Proerd teve seu projeto, 67/2018, aprovado. O texto dispõe sobre a implantação do Programa “Aprimoramento à cidadania e aos valores morais e sociais” que será implantado nas escolas municipais e tem como objetivo a divulgação da educação moral e cívica, contribuindo, conforme o texto, para a valorização da família, amor à pátria, a ordem e ao progresso.
CIDADÃO
De autoria de José Pereira dos Santos, o Pereirinha, dois decretos legislativos foram aprovados em discussão única: os de número 19/2018 e 20/2018. O primeiro confere o Título de Cidadão Emérito ao pastor Sisaque da Silva Valadares e, o segundo ao pastor José Wellington Bezerra da Costa. Ambos os projetos tiveram 17 votos favoráveis.
COMUNICAÇÃO
A comunicação entre executivo e legislativo continua sendo alvo de críticas na Casa.
Carol Gomes (PSDB) fez requerimento solicitando da secretaria de Educação as medidas que serão adotadas caso os monitores da empresa Sancetur, responsável pelo transporte das crianças, entrem em greve. “Estou solicitando a quantia, a lisura do contrato. Já fiz um requerimento, mas não recebi resposta”, disse a tucana.
Maria do Carmo completou: “Eu não recebi a resposta do requerimento dos ônibus em Ajapi até hoje”.
SEGURANÇA
Rafael Andreeta (PTB) apresentou abaixo assinado que, segundo o vereador, tinha mais de mil assinaturas pedindo que a base da Guarda Municipal voltasse a funcionar no Distrito de Assistência. “Gostaria de informar aos cidadãos que vai ser feito as rondas no Distrito. Mas nós conseguimos chegar até um ponto. A caneta fica na mão do prefeito”, finaliza.
