Cinco Projetos de Lei (PL) foram aprovados na sessão da Câmara dessa segunda-feira (6), dos quais três em segunda discussão. São eles: 64/2018, do prefeito municipal, que autoriza o executivo a permutar área de terreno pertencente a munícipe; o PL 63/2018, do Pastor Anderson (MDB), que dispõe sobre a inclusão, em locais de frequência infantil, placas referentes à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; além do 67/2018, de Seron do Proerd (Democratas), que implanta nas escolas municipais o programa “Aprimoramento à cidadania e aos valores morais e sociais”.
Em primeira discussão foram aprovados o projeto 107/2018, de Adriano La Torre (Progressistas), que quer destinar assentos especiais para pessoas obesas em restaurantes e outros locais públicos de alimentação; e o Projeto de Decreto Legislativo 10/2018, de Val Demarchi (Democratas), que confere o Título de Cidadão Rio-clarense para Pedro de Oliveira pelos serviços prestados à comunidade.
PÁTRIA
De autoria de Seron do Proerd, o PL 67/2018 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do município, e vai instituir o Programa “Aprimoramento à cidadania e aos valores morais e sociais”, com a finalidade de promover e divulgar nas escolas municipais a educação moral e cívica.
No artigo segundo, o texto justifica que o programa tem como objetivo contribuir para a valorização da família, amor à pátria, à ordem e o progresso.
ASSISTÊNCIA
Durante o Expediente, o vereador Rafael Andreeta (PTB) destacou ter sido cobrado por moradores do Distrito de Assistência que pediram mais rondas policiais no local. Ele aproveitou para agradecer ao secretário de segurança, Marco Antonio Bellagamba. “Falei com os moradores e eles me disseram que já melhorou bastante. Gostaria de agradecer ao Bellagamba”, disse.
CRECHES
No requerimento 2481/2018, Paulo Guedes (PSDB) pediu a construção de novas creches no município, para tentar sanar a demanda. “Todos os gabinetes aqui, tenho certeza, são procurados por mães solicitando vagas nas creches. Para que consigamos atender à demanda, precisam ser construídas oito creches. Mas se pelo menos quatro forem concluídas até o final do mandato, diminuiremos a falta de vagas”, explicou o parlamentar.
Adriano La Torre defendeu o executivo ao afirmar que o atual governo disponibilizou 700 novas vagas em creches. “Não poderia falar das 700 vagas e do esforço feito pela secretaria e pelo prefeito”, enfatizou.
Julinho Lopes (Progressistas) ponderou ao pedir que seja realizado estudo para detectar quais localidades têm maior demanda por vagas.
Guedes observou: “Nossa maior demanda reprimida hoje é na Zona Norte”.
RASPA ASFÁLTICA
La Torre solicitou a colocação de raspa asfáltica na Avenida 22 e Avenida 24 no bairro Maria Cristina. Na justificativa, o parlamentar argumentou que no trecho podem ser observados mato, falta de calçadas, sujeira, pedras, poeira e, em épocas de chuva, lama. “Mais uma vez venho pedir, pelo menos enquanto não vem o tão sonhado asfalto, que seja colocada a raspa asfáltica”, cobrou.
Andreeta também comentou sobre o problema do asfalto em Rio Claro. Ele lembrou que sempre foi entusiasta da raspa asfáltica, mas que neste segundo ano de mandato já é possivel cobrar asfalto. “Eu sou um grande ‘pedinte’ de asfalto. No início do governo a gente entende que a administração passa por dificuldades e pede a raspa, mas agora está mais do que na hora de asfaltar. Não precisa buscar emendas com deputados, basta dar condições para os funcionários do Tapa Buracos trabalharem”, finalizou.
