A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou nessa terça-feira (14) pedido de prorrogação por 90 dias dos vencimentos de tributos municipais para micro e pequenas empresas, e sociedades de advogados, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A solicitação foi feita por meio de ofício entregue ao prefeito João Teixeira Junior pelo presidente da OAB, Mozart Gramiscelli Ferreira.
“A OAB está ao lado da ciência e apoia as medidas de isolamento social, mas a prorrogação dos impostos é importante para garantir a subsistência das empresas e profissionais nesse momento de crise na saúde e paralisação nos serviços”, justifica Mozart.
O prefeito Juninho destaca a importância do apoio da OAB nesse momento difícil e informa que a prefeitura vai estudar os pedidos feitos pela entidade. “São pautas importantes apresentadas pela OAB. Algumas solicitações a prefeitura já atendeu, como a suspensão dos prazos administrativos, e as demais vamos analisar o impacto financeiro e estudar a melhor forma de proceder”, pontua.
Para o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich, a questão precisa ser analisada com cautela visto que a arrecadação com tributos é a única forma que o governo municipal tem de saldar suas dívidas.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante; o presidente da Câmara Municipal, André Godoy; o vice-presidente da OAB, Marcelo Pajola; Sandra Maria dos Santos Mendonça, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB; e Marcelo Masiero Kussunoki, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB.
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