A advogada das famílias do casal que morreu no acidente em 2015, Yádia Machado Sallum, esteve no Diário do Rio Claro e comentou todo o período do julgamento que ocorreu no Fórum de Araras na segunda-feira (12), durou nove horas e terminou com a sentença que condenou por unanimidade o acusado, o agente penitenciário Cláudio Pereira da Silva, de 35 anos. Ele já estava preso há três anos. O júri foi composto por cinco homens e duas mulheres que acataram toda tese da acusação. O réu foi condenado a dez anos e seis meses em regime fechado e mais seis meses no regime aberto pelo crime de trânsito.
Diário do Rio Claro: quanto ao tempo de espera para o julgamento, foi dentro do normal?
Advogada Yádia Machado Sallum: o tempo de espera foi compatível com o procedimento, porque tiveram vários Habeas Corpus impetrados, teve recurso da decisão de pronúncia, que vai para o júri, então, foi um trâmite normal, era o previsível.
Diário do Rio Claro: com relação ao acusado, foi preso três meses após o acidente?
Advogada Yádia Machado Sallum: na época, foi instaurado Inquérito por Lesão Corporal Culposa, pois ainda não tinham as mortes. Depois, sabendo das mortes, passou para Homicídio Culposo (quando não há intenção de matar) e não dá prisão preventiva, neste caso, poderia responder em liberdade. No tempo que ficou em liberdade, não teve privação de nada. Mas ele chegou a ter contato com familiares das vítimas, fazer pressão psicológica, dizendo que a culpa era do Fernando por ser inexperiente, que se os carros tivessem saído para o acostamento, nada teria acontecido, falou palavrões, postou foto em rede social, que soou como ameaça. Tudo sobre o comportamento do acusado foi levado ao Ministério Público, que expediu o Mandado de Prisão, mudando também a característica do crime para Homicídio Doloso, pelo qual ele foi condenado.
Diário do Rio Claro: qual foi o comportamento do réu durante o julgamento?
Advogada Yádia Machado Sallum: o réu não demonstrou nenhum remorso, negou que tinha bebido, disse que não lembrava do teste do bafômetro. A frieza chamou mais atenção, não demonstrou sensibilidade. Não ficou emotivo em nenhum momento.
Diário do Rio Claro: como foi a atuação da defesa?
Advogada Yádia Machado Sallum: a defesa tentou descaracterizar o bafômetro alegando que o acusado estava inconsciente e não poderia fazer o teste, mas o prontuário médico disse que ele estava consciente. A defesa foi para o lado que o acusado ingeriu bebida alcoólica somente na noite anterior, então, teria passado todo um dia sem beber, quis dizer que a ultrapassagem tinha possibilidade de acontecer, então, seria apenas uma imprudência e não um dolo, tentou descaracterizar o excesso de velocidade e, principalmente, desclassificar o dolo para culpa. A defesa não pediu absolvição em si, ela pedia que fosse condenado por culpa. Se ele fosse condenado por crime culposo, sairia livre. Estava defendido por dois advogados, foram duas teses de defesa, apresentaram tanto a tese de crime culposo como a tese de lesão corporal seguida de morte.
Diário do Rio Claro: o que representa o tempo de condenação?
Advogada Yádia Machado Sallum: se a gente for avaliar o resultado, foi realmente uma vitória, mostra que foi reconhecida pelos jurados toda a tese de acusação. O tempo de condenação era o previsível, condiz com o que foi pedido pela acusação desde o começo. O que a nossa lei permite neste caso foi aplicado, o máximo que é permitido.
Diário do Rio Claro: normalmente, acidente de trânsito é classificado como culposo?
Advogada Yádia Machado Sallum: acidente de trânsito é, naturalmente, culposo, mas imprudência tão grave gera um clamor. No caso dele, foi um conjunto de situações, teor alcoólico muito alto, mesmo assim, pegou a pista, excedeu o limite de velocidade e, simplesmente, iniciou uma ultrapassagem já sem chance de êxito. Juntou todas essas condutas graves, então, não é uma simples culpa. Homicídio Doloso vai para júri popular.
Diário do Rio Claro: e sobre a participação da família das vítimas?
Advogada Yádia Machado Sallum: foi importantíssimo. A família sempre acompanhou todo o trâmite processual como Assistente de Acusação e se habilitou nessa ação dez dias antes do júri. Eles entraram no processo como partes, por isso, eu pude participar junto com o Ministério Público não apenas como ouvinte. Eles quiseram participar com o autor da ação e me nomearam como Assistente de Acusação representando a família e atuando no julgamento, senão, seria apenas a tese do Ministério Público.
Diário do Rio Claro: o que representa atuar como Assistente de Acusação?
Advogada Yádia Machado Sallum: eu pude falar junto com o Ministério Público. O promotor falou por maior tempo, abordou toda parte técnica e legal, mostrou as provas, mostrou a conduta do réu, a classificação. No final, eu pude humanizar um pouco o júri mostrando quem eram as vítimas, a extinção da família. O Fernando era filho único, era o primeiro neto das duas famílias. Foi um sofrimento. Eu levei a parte emocional.
Diário do Rio Claro: a decisão, com o réu condenado, pode conscientizar outras pessoas a evitarem os riscos no trânsito?
Advogada Yádia Machado Sallum: não vai ser o fator primordial, mas o papel da mídia em divulgar casos assim vão tornar mais conhecidos e, talvez, a pessoa já tenha essa consciência de que pode se sujeitar a um crime doloso ao invés de um crime culposo e podendo ser condenada.
