Novo pedido de cassação do vereador Paulo Guedes (PSDB) foi protocolado na Câmara de Rio Claro nessa quarta-feira (3) pelo funcionário público e militante do coletivo de juventude Juntos, Leonardo Manoel Alves.
O motivo é a condenação em primeira instância do parlamentar por supostamente cobrar parte dos salários de funcionários de seu gabinete.
O documento cita o artigo 7º do Decreto Federal 201/67, que diz que “a Câmara poderá cassar o mandato do vereador quando: I – Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; III – Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.
Ainda de acordo com o documento, o artigo 5º do Decreto Federal 201/67 estabelece que em posse da denúncia, o presidente do Legislativo determinará sua leitura e consultará os pares sobre o recebimento. “Decidido o recebimento pelo voto da maioria dos presente, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante”, diz a legislação.
CONDENAÇÃO
Paulo Guedes foi condenado em primeira instância em duas ações. A primeira no âmbito criminal, em janeiro, e condenou o parlamentar a seis anos, sete meses e dez dias de reclusão. A segunda aconteceu em março, na esfera cível, e suspende os direitos políticos de Guedes pelo período de quatro anos, obriga o pagamento de multa equivalente a 40 vezes a remuneração recebida na época dos fatos e a perda da função pública que esteja exercendo após o trânsito em julgado da sentença.
Desde a primeira sessão da Câmara do ano, no dia 4 de fevereiro, nenhum dos vereadores se pronunciou sobre o caso.
