O Partido dos Trabalhadores (PT) de Rio Claro pediu à Câmara a criação de uma comissão parlamentar para investigar o caso do vereador Paulo Guedes (PSDB), condenado em primeira instância pela justiça por supostamente cobrar parte dos salários de funcionários de seu gabinete.
O objetivo, segundo o texto assinado pela presidente da sigla, Olga Salomão, é averiguar se houve conduta pública incompátivel com a dignidade do poder Legislativo ou com o decoro.
Protocolado na secretaria da Casa de Leis no início da tarde dessa quarta-feira (20), pede ainda que seja declarada a perda de mandato do tucano, caso seja constatado pelos parlamentares que houve a prática conhecida como Rachid.
“(…) Requer ainda, após exercer ampla defesa, se considerado culpado por seus pares no julgamento em plenário, seja por este presidente declarada a perda de mandato de vereador a Paulo Marcos Guedes (…)”, aponta o pedido.
ARGUMENTO
Toda a argumentação da solicitação utiliza a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno do Legislativo e a Constituição Federal. Em dado momento, esclarece: “O julgamento pelo plenário da Câmara não julga o crime, mas a conduta do vereador, pois nem sempre a quebra de decoro corresponde a ilícito penal, podendo ser de ordem moral, ética, como por exemplo, mentir em uma CPI”.
Desta forma, afirma que não há relação ou necessidade de aguardar o trânsito em julgado. “(…)Pois trata-se de poderes diferentes da república e, ao deixar de provocar junto ao plenário a justa deliberação de seus pares a respeito dos fatos, está a Mesa Diretora, ‘in tese’, omitindo-se perante a sociedade ali representada (…)”, frisa.
1º PEDIDO
No início da tarde dessa segunda-feira (18), o PSOL protocolou uma representação contra o vereador Paulo Guedes pelos mesmos motivos. Ainda na segunda à noite, manifestantes compareceram na sessão da Câmara e pediram a cassação do parlamentar. Nenhum dos vereadores comentou sobre o tema.
OUTRO LADO
A reportagem tentou contato com Paulo Guedes, mas até o fechamento da edição ele não foi localizado.
A última declaração dada ao Centenário no dia 22 de janeiro deste ano, Paulo Guedes afirmou que ia recorrer da decisão. “Estou seguro da lisura dos meus atos e, conforme assegura a Constituição Federal, estarei interpondo recurso de apelação. Acredito na justiça e, por ser assim, continuarei a trabalhar como sempre fiz, certo de que os tribunais, ao final, reverterão a sentença que contra mim foi prolatada”, destacou em nota.
