A Câmara Municipal de Rio Claro vota nove projetos na sessão ordinária da próxima segunda-feira (21). Entre eles, três projetos – 120/2019, 131/2019 e 132/2019 – do prefeito Juninho da Padaria, que serão votados em segunda discussão e dispõem sobre a abertura de crédito adicional especial.
Também em segunda discussão serão votados outros três projetos. De autoria dos vereadores Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Hernani Leonhardt (MDB), o projeto de lei 245/2017 que institui a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”. O projeto de lei 124/2019, que institui o mês “Fevereiro Faixa Preta” para popularizar as artes marciais, de autoria do vereador Yves Carbinatti (Cidadania).
Assim como o projeto de lei complementar 100/2019, do vereador André Godoy (DEM), que extingue o cargo de Ouvidor da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal para a implantação da Ouvidoria Parlamentar.
De autoria do vereador Geraldo Voluntário (DEM), o projeto de lei 125/2019, que dispõe sobre o estabelecimento de medida de prevenção contra a contaminação do lençol freático para sepultamentos no município de Rio Claro, será votado em primeira discussão.
Dois projetos de decreto legislativo estarão em discussão e votação única. O projeto 013/2019, de autoria dos vereadores Maria do Carmo, Hernani Leonhardt e Carol Gomes (PSDB), que inclui na programação da Semana da Mulher a realização do Evento Júri Simulado Contra a Violência da Mulher, bem como o aprendizado das confecções de Naninhas, visando aumento de renda no ganho familiar das mulheres. Já o projeto de decreto legislativo 014/2019, do vereador e presidente da Câmara, André Godoy, confere o título de cidadão Rio-clarense ao padre Luiz Claudemir Botteon, pelos serviços prestados à comunidade de Rio Claro.