A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), por 351 votos a 101, o projeto de lei conhecido como Nova Lei do Gás, que altera as regras do setor no país. O texto seguirá agora para o Senado.
Segundo os parlamentares, o texto facilita a entrada de novos agentes no mercado e dá segurança jurídica para a quebra de monopólio da Petrobras, o que, conforme defensores da proposta, deve baratear o gás natural e permitirá a abertura do mercado de GN no país, viabilizando ao longo dessa década R$ 150 bilhões em investimentos pelas empresas energointensivas e 4 milhões de novos empregos.
Para o setor de cerâmica de revestimento, louças sanitárias e congêneres, presente em 11 estados do país, com predominância em São Paulo, que consome aproximadamente 3,6 milhões de m³/dia, o que representa a utilização de 14% de todo o gás natural industrial no Brasil, a aprovação do PL do Gás significa aumentar o uso da capacidade instalada fabril de 76% para 100%, incremento nas exportações e a geração de 26% a mais de empregos, no decorrer dessa da década. “Foi uma grande conquista. Mas a luta ainda não terminou. Agora vamos brigar para que o texto seja aprovado no Senado. Falo sobre algo que vai repercutir na vida de todas as pessoas. No caso da indústria, pelas estimativas, teremos uma redução de 50% no custo do gás. Para as pessoas, nos seus lares, uma diminuição de 30% no preço do gás de cozinha. Essas mudanças ocorrerão de forma gradativa, ao longo dos próximos 3, 4 anos”, disse Luís Fernando Quilici – diretor de relações institucionais e governamentais da Aspacer.
O relator do projeto em Plenário, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), disse que “a nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências”. O parecer de Oliveira recomendou a aprovação do substitutivo votado na Comissão de Minas e Energia no ano passado.
Luta pelo gás mais barato começou em 2012
A Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento) foi uma das entidades protagonistas na criação em 2012 da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural no âmbito do Congresso Nacional, realizando missões internacionais para os EUA em 2013 e 2015 (Pensilvânia e Texas respectivamente), participando da elaboração e discussões sobre o PL 6407/2013, o Novo Marco Regulatório do Gás Natural, atuante no programa “Gás Para Crescer”, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 2016 e agora mais recentemente no “Novo Mercado de Gás” em 2019 e 2020, também orientado pelo MME, Ministério da Economia, Casa Civil e outras entidades vinculadas ao governo federal. O PL 6407/2013 foi apresentado originalmente pelo deputado federal Mendes Thame, na época filiado ao PSDB. Thame também foi o coordenador da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural e sempre demonstrou entusiasmo na defesa do gás natural como instrumento de desenvolvimento econômico e social do país.
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