Por que criança e adolescentes têm direito à proteção integral?
Considera-se criança a pessoa menor de 12 anos de idade e adolescente aquela a partir dos 12 até 18 anos de idade incompletos.
A Constituição Federal adota a doutrina da proteção integral, ou seja:
- reconhece crianças e adolescentes como sujeito de direitos, com prioridade absoluta para os atendimentos e para o desenvolvimento de politicas públicas;
- assegura o respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento; e,
- reconhece a responsabilidade da família, da comunidade e do Poder Público na garantia desses direitos, assegurando um ambiente saudável e livre de violência.
Se é responsabilidade de todos, como podemos auxiliar?
Todos devem participar do enfrentamento à violência contra criança e adolescente.
Conheça alguns órgãos responsáveis por receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e saiba como denunciar:
- Conselho Tutelar – Para casos de violência física ou sexual, inclusive por familiares, casos de ameaça ou humilhação por agentes públicos, casos de atendimento médico negado, é necessário chamar o Conselho Tutelar. Verifique o contato do Conselho Tutelar da sua cidade, mas atenção: o atendimento pode ter sido alterado na pandemia.
- Disque 100 – Vítimas ou testemunhas de violações de direitos de crianças e adolescentes, como violência física ou sexual, podem denunciar. O Disque 100, funciona diariamente das 08 às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. A denúncia será encaminhada aos órgãos de proteção e defesa, no prazo de 24h, garantindo-se o sigilo do denunciante.
- Disque 180 – Em casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica, física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa. O serviço é gratuito e anônimo.
- Polícias – Quando estiver presenciando algum ato de violência, acione a Polícia Militar por meio do número 190. Também é possível acionar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as de Proteção à Criança e ao Adolescente da sua cidade.
- Creas – O Centro de Referência Especializada em Assistência Social é responsável por atender crianças, adolescentes e famílias em situação de risco, seja por violência, trabalho infantil, cumprimento de medidas socioeducativas ou violações de direito. Cada município possui diversos Creas, encontre o mais perto de sua casa e entre em contato.
- Centro de Valorização da Vida – O CVV trabalha com apoio emocional e prevenção do suicídio, e atende qualquer pessoa que precise conversar, anonimamente. Ligue 188 ou acesse www.cvv.org.br.
“NO TRÂNSITO, SUA RESPONSABILIDADE SALVA VIDAS”.
Nunca reaja! o maior patrimônio é a sua vida e a de seus entes queridos
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Em caso de emergência ligue 190 ou disque – denúncia 181 – Polícia Militar
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