Os Laudos Técnicos de Segurança foram estabelecidos pelo Decreto Federal nº 6.795, de 16 de março de 2009, com o objetivo de avaliarem a real capacidade de público dos estádios, bem como suas condições de segurança. Os laudos técnicos são compostos: I – Laudo de Segurança; II – Laudo de Vistoria de Engenharia; III – Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio; IV – Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene.
O Laudo de Segurança é realizado pela Polícia Militar e parte da verificação da situação in loco e análise da documentação exigida nas regulamentações que regem o funcionamento dos estádios de futebol. Podemos resumir que o Laudo de Segurança tem por objetivo garantir a segurança dos torcedores, atletas, arbitragem, agentes de segurança e organização dos clubes.
Com relação aos estádios em Rio Claro é importante esclarecer alguns pontos: no estádio Augusto Schmidt Filho (Rio Claro F.C) foi realizada vistoria prévia em 16 de novembro de 2022 e refeita em 23 de dezembro de 2022 onde foi constatado que as solicitações de segurança foram atendidas, porém o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda não foi emitido, o que impede a emissão do Laudo de Segurança da Policia Militar; no estádio Benito Agnelo Castellano (Velo Clube) foi realizada vistoria prévia em 16 de novembro de 2022 e refeitas em 22 e 23 de dezembro de 2022, onde foi constatado que haviam pendências quanto as solicitações de segurança em relação a placas e pedaços da estrutura da arquibancada, podendo esse material ser utilizado em ação de vandalismo ou em tumultos e confrontos de torcedores, colocando em risco a segurança dos usuários da mencionada praça desportiva .
Embora a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, cabe a Polícia Militar adotar os meios disponíveis para a segurança de todos os usuários.
Polícia Militar.
Lembre-se sempre: A prevenção é a melhor ferramenta.
EM CASO DE EMERGÊNCIA LIGUE 190 OU DISQUE – DENÚNCIA 181.
Polícia Militar, a Força Pública de São Paulo!
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