Foi publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (7), decreto que concede permissão de uso de espaço localizado na Rua 11, esquina da Avenida 23, no bairro do Estádio, à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana. O local será destinado, única e exclusivamente, para campo de treinamento e lazer dos animais do Canil da Guarda Civil Municipal e, futuramente, como Canil, dentro das especificações adequadas para os animais, especialmente no tocante ao bem-estar animal.
Instalação ambulante
Solicitante teve a permissão publicada para instalação de ambulante na Avenida Brasil (Pista Local), entre avenidas M-13 e M-15 – Rio Claro/SP, para venda de espetinhos e salgados. Essa permissão de uso é feita a título precário, com prazo inicial de até três anos, podendo ser renovada por mais dois anos, no máximo, se ocorrer conveniência ou interesse superveniente da comunidade.
Cobrança
Ficam estabelecidos os seguintes valores para efeito de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS: I – Estabelecimentos pequenos geradores até 10 Kg de RSS/mês – R$ 42,85 (quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) por mês; II – Estabelecimentos médios geradores – entre 10 Kg e 20 Kg de RSS/mês – R$ 85,70 (oitenta e cinco reais e setenta centavos) por mês, III – Estabelecimentos grandes geradores – acima de 20 Kg de RSS/mês – R$ 85,70 (oitenta e cinco reais e setenta centavos) por mês, acrescido de R$ 4,28 (quatro reais e vinte e oito centavos) por Kg de resíduos sólidos de serviços de saúde que exceder 20 Kg por mês.
Exoneração
Foram publicadas a exoneração do senhor Luiz Fernando Denardi Stancati Silva do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Projetos Socioculturais da Secretaria Municipal da Cultura. Do senhor Andrey Luiz Sepulveda do cargo em comissão de Assessor dos Direitos da Juventude do Departamento de Políticas Especiais da Secretaria Municipal da Cultura.
Convocação
Foi publicado edital de convocação dos candidatos classificado no concurso público Edital 01/2018, para a apresentação dos documentos para fins do preenchimento de cargo público nas seguintes funções: Assistente Social, Médico veterinário, Analista Políticas Públicas, Assistente de Gestão Municipal, Condutor de Veículos, Educador Social, Agente de Manutenção e Auxiliar de Serviços Técnicos.
Pagamento
Ficou determinado o pagamento no valor de 373.613,73 para empresa que presta serviço de coleta e transporte de resíduos domiciliares/orgânicos.
Radares
Consta no Diário Oficial os endereços onde podem ser instalados os medidores de velocidade estáticos no período de 8 a 14 de fevereiro de 2020. Quanto ao critério de escolha dos pontos, a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana destaca que não é somente a acidentalidade, mas também a geografia do local, demanda de veículos, pessoas, escolas, hospitais, indústrias, dentre outros fatores que podem gerar conflito e, consequentemente, acidentes. O horário e o tempo de permanência nos locais estabelecidos, por questões técnicas do radar, demandam do ambiente em que se encontram, como incidência da luz solar no aparelho e intempéries.
