O Brasil registrou nos últimos dias uma grande polêmica envolvendo o Pix. Informações extraoficiais divulgadas apontavam uma possível taxação do serviço, fato que foi negado pelo governo. A crise se agravou com divulgação de um vídeo pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou na internet.
Visualizado por mais de 300 milhões de pessoas, a gravação alimentou ainda mais a desinformação sobre taxação do Pix e obrigou a Receita Federal a revogar o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
O imbróglio em torno do Pix foi um dos assuntos discutidos no programa Diário de Manhã nesta sexta-feira (17). O contador Allan Candido explicou as mudanças pretendidas pelo governo, e como fica a situação após a revogação do ato normativo. “Hoje não existe imposto que incida sobre as transações do Pix, mesmo com valores acima de R$ 5 mil”, disse Allan. Porém, ele lembrou que o monitoramento de movimentações financeiras já existia.
De acordo com o contador, desde 2015, quando foi implementada a ferramenta e-Financeira, os bancos e instituições financeiras são obrigados a informar à Receita Federal sobre as movimentações financeiras mensais acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas.
“A fiscalização financeira já existe desde 2015, agora criou essa polêmica. A fiscalização sobre o Pix já existe, o governo errou na forma de divulgar a medida. Essa nova norma ia ajudar, dar um fôlego maior, aumentando até R$ 5 mil a margem de movimentação, agora voltou ao que era”, observou.
Conforme ele, a fiscalização não atingiria somente o Pix, mas também os serviços bancários como TED, DOC, saque, cartão, cheque e qualquer financeira que ultrapassasse R$ 5 mil por mês, os dados seriam enviados à Receita Federal. A medida visava combater a sonegação e a evasão fiscal internacional.
“O que ia mudar era o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoa física, e R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica, e as transações do Pix seriam um pouquinho mais observadas”, destacou Allan, que orienta os contribuintes a fazerem tudo certo, como emissão de notas e pagamento de impostos, para evitar problemas fiscais.
Após a revogação do ato normativo, o governo publicou medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix em estabelecimentos físicos ou virtuais. O texto classifica essa exigência como prática abusiva.
O vídeo com a entrevista do contador Allan Candido ao programa Diário de Manhã, na íntegra, pode ser visto pelo link https://www.youtube.com/watch?v=SEHfWcHLnIQ .
Por Ednéia Silva / Foto: Frame de vídeo
